POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / PUBLIC POLICY FOR INCLUSION OF PEOPLE WITH DEFICIENCY

Autores

  • Murilo Gaspardo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP/ Campus de Franca - SP

Palavras-chave:

Estado, Inclusão, Pessoas com deficiência, Políticas públicas, Terceiro setor

Resumo

A Constituição Federal de 1988 consagrou amplo rol de direitos sociais, entre os quais, a inclusão das pessoas com deficiência, e elegeu as políticas públicas como instrumento por excelência para sua concretização, inclusive por meio de parcerias do Estado com instituições do terceiro setor. O objetivo geral desta pesquisa consiste em investigar se tais parcerias constituem um mecanismo eficiente de implantação de políticas públicas de inclusão ou apenas instrumento para desincumbir o Estado do cumprimento de seus deveres constitucionais e legais, com a finalidade de redução de despesas públicas sociais. Trata-se de um problema extremamente relevante em um momento em que se celebram cinco anos da promulgação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e em que as parcerias com organizações do terceiro setor são objeto de muitos questionamentos. A metodologia utilizada combina a revisão bibliográfica sobre os pressupostos teóricos da pesquisa (conceito de políticas públicas, análise crítica das parcerias do Estado com o terceiro setor e compreensão do direito à inclusão das pessoas com deficiência como um direito de igualdade) e a pesquisa empírica (análise jurisprudencial, documental e de entrevistas), sobretudo, estudo de caso. As principais conclusões obtidas são as seguintes: as parcerias com o terceiro setor são indispensáveis para a concretização do direito à inclusão das pessoas com deficiência; há necessidade de reformas legislativas e mudanças políticas e culturais para que cumpram satisfatoriamente seus propósitos; o Judiciário não se revela o espaço mais adequado para o enfrentamento dos problemas decorrentes dessas parcerias.

Biografia do Autor

Murilo Gaspardo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP/ Campus de Franca - SP

Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP/ Campus de Franca - SP. Doutor em Direito do Estado, Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2014-08-29

Como Citar

Gaspardo, M. (2014). POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / PUBLIC POLICY FOR INCLUSION OF PEOPLE WITH DEFICIENCY. Revista Direito E Liberdade, 16(2), 129–161. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/758