FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: CONTRIBUIÇÃO PARA A MATERIALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL / BANKRUPTCY AND BUSINESS RECOVERY: CONTRIBUTION TO THE SOCIAL FUNCTION MATERIALIZATION

Autores

  • Jonabio Barbosa Santos Universidade Federal da Paraíba Universidade Federal de Campina Grande
  • Nathália Guerra de Sousa Universidade Federal da Paraíba

Palavras-chave:

Falência, Recuperação de empresas, Concordata, Princípio da preservação da empresa, Função social

Resumo

O presente artigo possui como objetivo analisar a Lei de Falência e Recuperação de Empresas à luz do princípio da função social da empresa, a partir do método dedutivo, de forma a verificar a eficácia de sua atuação na proteção da função social da empresa. A partir da análise dos fundamentos teóricos sobre a evolução do tema, da importância social da empresa e dos resultados negativos de sua extinção, realiza-se um estudo comparativo entre o mencionado diploma legal e a Lei de Falência e Concordata, no que tange à preservação da função empresarial. Com a análise dos dados relacionados à quantidade de requerimento de falência, concordata e recuperação no período de 1991 a 2014 e com a utilização de regressão simples, o estudo verifica a influência da nova legislação na redução dos requerimentos de falência, concordata e recuperação judicial, sendo possível considerar que a pretensão da proteção da função social da empresa, buscada pelo legislador, está sendo alcançada.

Biografia do Autor

Jonabio Barbosa Santos, Universidade Federal da Paraíba Universidade Federal de Campina Grande

Graduação em Direito, Especialização em Direito Empresarial e Finanças, Mestre em Direito Econômico, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais.

Nathália Guerra de Sousa, Universidade Federal da Paraíba

Acadêmica do Curso de Direito na UFPB. João Pessoa – Paraíba – Brasil.

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Publicado

2015-08-20

Como Citar

Santos, J. B., & Sousa, N. G. de. (2015). FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS: CONTRIBUIÇÃO PARA A MATERIALIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL / BANKRUPTCY AND BUSINESS RECOVERY: CONTRIBUTION TO THE SOCIAL FUNCTION MATERIALIZATION. Revista Direito E Liberdade, 17(2), 87–110. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/759