LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL / FREE SPEECH AND HATE SPEECH IN BRAZIL

Autores

  • Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
  • Gustavo Ferreira Santos Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Discurso do ódio, Direito comparado, Minorias, Preconceito

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão quando esta se aproxima do discurso do ódio. Nessa perspectiva, visa-se a responder à seguinte questão: qual é a orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro em casos que envolvem o conflito entre liberdade de expressão e discurso do ódio? A metodologia utilizada combina uma revisão bibliográfica sobre os pressupostos teóricos da pesquisa (conceito de liberdade de expressão e discurso do ódio, além da compreensão do direito de defesa das minorias tradicionalmente discriminadas) e pesquisa empírica (análise documental e jurisprudencial de julgados da Suprema Corte americana, do Tribunal Constitucional alemão e do Supremo Tribunal Federal brasileiro). Em um primeiro momento, aborda-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, aponta-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em inferioridade numérica ou em situação de subordinação cultural, socioeconômica ou política. Posteriormente, discutem se alguns aspectos dos modelos norte-americano (liberdade negativa) e alemão (liberdade positiva), para mostrar que culturas diversas aportam soluções jurídicas diferentes. Ao final, conclui-se que há uma aproximação do posicionamento brasileiro com a doutrina germânica, a partir da análise de casos emblemáticos como o do editor Siegfried Ellwanger (2003) e da Escola de Samba Unidos do Viradouro (2008). O entendimento do Brasil, país multicultural e formado por diferentes etnias, orienta um novo processo de defesa das minorias que, apesar de envolver a colisão de direitos fundamentais consagrados (dignidade, igualdade e liberdade), ainda encontra barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea.

Biografia do Autor

Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Professora Substituta do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Mestre em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba e Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Gustavo Ferreira Santos, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Valência, Espanha, e professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

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Publicado

2014-11-25

Como Citar

Franca Luna, N. M. P. de A., & Santos, G. F. (2014). LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DO ÓDIO NO BRASIL / FREE SPEECH AND HATE SPEECH IN BRAZIL. Revista Direito E Liberdade, 16(3), 227–255. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/780