AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E O SISTEMA INTERAMERICANO: O CASO XÁKMOK KÁSEK / SELF DETERMINATION OF PEOPLES AND THE INTER-AMERICAN SYSTEM: THE XÁKMOK KÁSEK CASE

Autores

  • Douglas Tarcisio Reis da Silva Universidade Federal do Pará

Palavras-chave:

Autodeterminação, Povos indígenas, Sistema Interamericano

Resumo

O caso Xákmok Kásek vs. Paraguai traz um importante debate sobre o direito dos povos indígenas à titularidade de suas terras; além disso, estende-se ao próprio direito à autodeterminação desses povos. Busca-se, neste artigo, uma análise da decisão baseada nas ideias de diversos autores que se fazem relevantes na temática da autodeterminação dos povos (Lévi-Strauss, Geertz), do acesso aos Sistemas Internacionais (Cançado Trindade, Donnelly, entre outros), bem como da relação dos povos indígenas com a Corte Interamericana na busca por seus direitos (Rivera), como forma de melhor entender a dinâmica e as contradições emanantes dessa luta pela afirmação dos direitos indígenas. A partir dessa análise, o objetivo final é inferir se de fato os povos indígenas têm seu direito à autodeterminação garantido dentro da lógica de proteção de direitos do Sistema Interamericano, enfrentando-se, assim, a problemática da eficácia (Bobbio, Dworkin). Dessa forma, utilizam-se aqui a metodologia da análise documental e o método dialético para chegar a conclusões aplicáveis tanto ao caso quanto ao Sistema Interamericano. Por fim, o objetivo maior é verificar a problemática de que a própria lógica de proteção de direitos dos indígenas pode ser fruto de um “olhar” que também leva à violação destes.

Biografia do Autor

Douglas Tarcisio Reis da Silva, Universidade Federal do Pará

Advogado, Especialista em Direito do Trabalho pela UNIDERP. Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará. Mestrado Mobilidade em Direito Internacional na Adam Mickiewicz University – Polônia.

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Publicado

2015-08-20

Como Citar

Reis da Silva, D. T. (2015). AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS E O SISTEMA INTERAMERICANO: O CASO XÁKMOK KÁSEK / SELF DETERMINATION OF PEOPLES AND THE INTER-AMERICAN SYSTEM: THE XÁKMOK KÁSEK CASE. Revista Direito E Liberdade, 17(2), 33–46. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/803