OS LIMITES OBJETIVOS DO CONTROLE JUDICIAL DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / THE OBJECTIVE LIMITS OF THE JUDICIAL CONTROLS OF THE UNCONSTITUCIONAL OMISSION

Autores

  • Murilo Gaspardo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Franca/SP
  • Guilherme Bollini Polycarpo Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Franca/SP

Resumo

Pretende-se, no presente estudo, realizar uma investigação sobre o fenômeno da omissão normativa inconstitucional à luz das normas integrantes da Constituição Federal promulgada em 1988. O estudo desse tema justifica-se pela relevância em face do caráter aberto da Carta e das diversas cláusulas que necessitam de regulamentação infraconstitucional para que produzam os efeitos desejados pelo Poder Constituinte. Assim, como objetivo do trabalho, o que se pretende é identificar em relação a quais normas constitucionais faz-se necessária e obrigatória a integração por meio de providências legislativas ou administrativas, o que será determinante para demonstrar os limites do controle da omissão inconstitucional mediante a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Biografia do Autor

Murilo Gaspardo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Franca/SP

Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP/ Campus de Franca - SP. Doutor em Direito do Estado, Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Guilherme Bollini Polycarpo, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), Franca/SP

Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP – Campus de Franca, Estado de São Paulo, Brasil. Pesquisador na área de Direito Constitucional.

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Publicado

2015-08-20

Como Citar

Gaspardo, M., & Polycarpo, G. B. (2015). OS LIMITES OBJETIVOS DO CONTROLE JUDICIAL DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / THE OBJECTIVE LIMITS OF THE JUDICIAL CONTROLS OF THE UNCONSTITUCIONAL OMISSION. Revista Direito E Liberdade, 17(2), 145–173. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/862