O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722/10

Autores

  • Rafael Niebuhr Maia de Oliveira Unifebe e Unisociesc
  • Fabiana Constância Fernandes Instituto Blumenauense de Ensino Superior - UNISOCIESC

Palavras-chave:

Cultura, Incentivo fiscal, Lei Rouanet, PROCULTURA

Resumo

Objetiva-se abordar os mecanismos de incentivo à cultura no direito brasileiro, investigando se estas, na prática, vêm alcançando seus objetivos. Com este trabalho, buscar-se-á também estabelecer um conceito multidisciplinar de cultura, investigando a importância de seu incentivo pelo Estado. Através da pesquisa doutrinária e em dados estatísticos, operacionalizadas pelo método indutivo, constatou-se que, muito embora a lei Rouanet tenha contribuído com o incentivo do Estado à cultura, – através principalmente de incentivos fiscais aos doadores e patrocinadores de projetos culturais, – esta se mostra ineficiente em atingir seus objetivos sociais, visto que os dados coletados demonstram que o sistema atual acaba por contemplar, em regra, projetos com maior apelo mercadológico e localizados nas regiões mais abastadas do país, sendo necessária uma reformulação legal neste sentido, o que em parte, pretende ser atendido pelo projeto de lei 6.722/10.

Biografia do Autor

Rafael Niebuhr Maia de Oliveira, Unifebe e Unisociesc

Bacharel em direito pela Unifebe. Especialista em direito processual grandes transformações pela Uniderp-LFG. Professor de graduação nas disciplinas de Direito Processual Civil e Direito Constitucional II (Unifebe), Direito Civil - Obrigações, Direito Civil - Responsabilidade Civil, Propriedade Intelectual e Criminologia (Unisociesc). Professor de pós-graduação nas disciplina de Contratos Agrários e Contratos Imobiliários (Instituto Valor Humano - Univali)

Fabiana Constância Fernandes, Instituto Blumenauense de Ensino Superior - UNISOCIESC

Licenciatura em Letras. Bacharelado em Direito.

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Publicado

2016-08-22

Como Citar

Oliveira, R. N. M. de, & Fernandes, F. C. (2016). O FINANCIAMENTO ESTATAL À CULTURA NO BRASIL: A LEI ROUANET, SUAS MAZELAS E AS PROPOSTAS DO PROJETO DE LEI 6.722/10. Revista Direito E Liberdade, 18(2), 85–112. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/877