GLOBALIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO ECONÔMICA E DIREITO DO CONSUMIDOR COMPARADO: COTEJO DAS NORMAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL
Palavras-chave:
Globalização, Integração econômica, Mercosul, Direito do ConsumidorResumo
A Globalização trouxe mudanças significativas à economia latino-americana, nos últimos anos. Com o mercado cada vez mais globalizado, os Estados reforçam suas estratégias de competitividade, integrando-se em blocos regionais. O Brasil integrou-se regionalmente a outros Estados, assinando, em 1991, juntamente com Argentina, Paraguai e Uruguai, o Tratado de Assunção, instituindo o Mercosul, mercado que abarca diversos aspectos de um mercado comum, como o mercado de consumo. Para que o Mercosul possa desenvolver seu mercado consumidor, é importante que os países membros harmonizem suas legislações consumeristas, a fim de superar as diferenças que as respectivas leis apresentam.
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