USUCAPIÃO E DISTRIBUIÇÃO: BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA / ADVERSE POSSESSION AND DISTRIBUTION: A BRIEF ANALYSIS OF BRAZILIAN LAW

Autores

  • Leandro Martins Zanitelli Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Palavras-chave:

Usucapião, Distribuição, Eficiência, Rawls, Democracia de cidadãos proprietários

Resumo

O artigo é um trabalho teórico sobre o direito vigente no Brasil acerca da usucapião e seu impacto distributivo. Na primeira seção, avalia-se o quanto a legislação brasileira sobre usucapião é afligida por certos problemas gerais do uso do direito civil com finalidade distributiva, como os problemas da ineficácia, da imprecisão, da subinclusão e da ineficiência. Na segunda seção, defende-se que a ampliação do limite de área da usucapião especial de imóvel urbano e a facilitação da usucapião especial coletiva, mediante a dispensa do requisito da impossibilidade de verificação do lote de cada possuidor, são medidas que podem melhorar o desempenho distributivo da usucapião, sem causar considerável ineficiência adicional.

Biografia do Autor

Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Professor Adjunto na Faculdade de Direito e Ciências do Estado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

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Publicado

2016-04-28

Como Citar

Zanitelli, L. M. (2016). USUCAPIÃO E DISTRIBUIÇÃO: BREVE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA / ADVERSE POSSESSION AND DISTRIBUTION: A BRIEF ANALYSIS OF BRAZILIAN LAW. Revista Direito E Liberdade, 18(1), 193–219. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/958