Diretrizes para Autores Editar Editar Diretrizes para Autores

Os interessados em publicar nos próximos volumes da Revista Direito e Liberdade deverão obedecer às normas editoriais estabelecidas pelo Conselho Editorial, por meio do Regulamento 01/2026-ESMARN.

Para adequação normativa os autores deverão também seguir rigorosamente as informações contidas no Apêndice A - Normas para Elaboração de Artigo.

REGULAMENTO Nº 01/2026

 I - DAS LINHAS GERAIS DA REVISTA DIREITO E LIBERDADE

1. A RDL destina-se à publicação de trabalhos inéditos, na área da Ciência do Direito, cujos autores e coautores sejam, todos eles (no máximo dois), doutores, sendo ainda aceitos artigos submetidos em coautoria por doutor e doutorando, doutor e mestre, doutor e mestrando. Excepcionalmente, admite-se a submissão de trabalhos com até três autores, desde que dois sejam doutores e o terceiro seja aluno regularmente matriculado em um dos cursos oferecidos pela Esmarn. Compreende-se por trabalho inédito artigo científico decorrente de pesquisa, artigo de revisão ou ensaios relevantes para a área temática, não se permitindo a duplicação (ou republicação) de artigo já publicado em outro periódico.

2. Considerando os objetivos institucionais da revista, serão também aceitas submissões de artigos cujos autores porventura não ostentem a titulação exigida acima, desde que sejam, todos eles, magistrados e servidores vinculados ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte e alunos regularmente matriculados, no momento da submissão, em qualquer dos cursos oferecidos pela Escola da Magistratura do RN, observadas, em todos os casos, as demais exigências para submissão e publicação, notadamente a dupla avaliação cega por pares.

3. As linhas de pesquisa da revista são: a) Direito, Jurisdição e Democracia; b) Teoria do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Principiologia Jurídica; c) Direitos Humanos e Ações Afirmativas; d) Ordem Social e Econômica do Estado; e) Direito Ambiental; f) Democracia, Cidadania, Direito Eleitoral e Direito Partidário; g) Constituição, Direito e Política; h) História do Direito; i) Direito Penal, Processual Penal e Criminologia; j) Direito Civil e Processual Civil.

4. Se aprovado o artigo, o(s) autor(es) deverá(ão) preencher e enviar a Ficha Cadastral Obrigatória, informando a preferência pela publicização ou não do contato de WhatsApp no sítio eletrônico da RDL, mediante assinatura do Termo de Autorização em caso de anuência.

II - DAS INSTRUÇÕES GERAIS PARA PUBLICAÇÃO

1. A RDL está organizada em artigos científicos dotados de consistência e rigor de acordo com as linhas de pesquisa estabelecidas pela política e linha editorial estabelecidas e procura adotar os princípios contidos nos Códigos de Ética do Committee on Publication Ethics (COPE) (http://www.publicationethics.org/) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (http://www.cnpq.br/web/guest/diretrizes).

2. A revista prima para que cada autor ou coautor contribua substancialmente na concepção e planejamento do artigo, ou aquisição de dados, ou análise e interpretação de dados; na redação e elaboração ou revisão intelectual crítica deste e na aprovação da versão final a ser publicada.

3. Os artigos deverão ser destinados com exclusividade de sua publicação, o que implica a cessão integral dos direitos autorais para divulgação eletrônica por meio do portal de revistas da ESMARN, sendo a produção intelectual dos artigos de responsabilidade exclusiva dos autores.

4. Os trabalhos publicados passam a ter seus direitos reservados à RDL, devendo ser consignada a fonte de publicação original. Os originais não serão devolvidos aos autores.

5. O acesso ao artigo é livre, gratuito e imediato. Obedece-se, portanto, ao princípio da democratização do conhecimento científico ao público.

6. Os artigos publicados podem ser reproduzidos total ou parcialmente, em formato impresso e/ou eletrônico, desde que citados o(s) nome(s) do(s) autor(es), a fonte e atenda às normas de regência relativas ao direito autoral.

7. O autor não será remunerado pela cessão e publicação de trabalhos, bem como não serão cobradas a este quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.

8. A revista receberá artigos em fluxo contínuo e os publicará dessa mesma forma.  

9. A seleção dos trabalhos é de competência do Editor-Chefe, que realiza a avalição prévia (desk review), após a qual os artigos serão submetidos à avaliação pelos Editores Associados e, eventualmente, por avaliadores ad hoc com reconhecida produção acadêmica nos temas tratados, observando-se sempre o sistema de dupla avaliação cega – double blind peer review.

10. Caso existam alterações recomendadas pelos Editores Associados ou avaliadores ad hoc, o autor é cientificado para, se desejar, incorporar as modificações sugeridas, ou motivar a desnecessidade das alterações, as quais serão encaminhadas à RDL para nova avaliação, a critério do Editor-Chefe.

11. A decisão final, quanto à aprovação e publicação do artigo, é de competência exclusiva do Editor-Chefe da RDL.

12. O Editor-Chefe reserva-se o direito de não publicar imediatamente artigos aprovados, visando ao atendimento das relações de exogenia e endogenia, com a finalidade de preservar o rigor dos critérios do sistema Qualis de avaliação, organizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

13. A revista notificará os autores se os trabalhos foram ou não aprovados para publicação. 

14. Os trabalhos deverão ser enviados ao Editor-Chefe exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Editoração da RDL, no endereço http://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/about/submissions#onlineSub

15. Para adequação normativa, os autores deverão seguir, rigorosamente, as informações contidas no Apêndice A – Normas para Submissão de Artigos à Revista Direito e Liberdade, deste Regulamento.

16. Os artigos que apresentarem discordância com os critérios estabelecidos no Apêndice A serão devolvidos aos autores para adequação e deverão cumprir o prazo estabelecido para reenvio.

17. Será publicado apenas um trabalho por autor em um mesmo número.

18. Os artigos poderão ser submetidos à RDL exclusivamente nos idiomas português, inglês ou espanhol.

19. A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vista a manter o padrão normativo e culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores, podendo, ainda, ser devolvido ao autor o artigo para correção e adequação às regras da revista. As provas finais não serão enviadas aos autores.

20. O autor terá acesso à versão eletrônica da revista por meio do Portal de Revistas Eletrônicas da ESMARN, disponíveis em periodicidade quadrimestral no site http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_ liberdade/issue/archive.

21. O Gerenciamento Editorial é da responsabilidade da equipe editorial da RDL, cujos membros são nomeados pelo(a) Diretor(a) da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, a qual contará com um Editor(a)-Chefe, um Editor(a)-Assistente, um Conselho Editorial e um Corpo de Editores(as) Associados(as), com as seguintes atribuições:

22. Editor(a)-Chefe: responsável pelo desenvolvimento e implantação da política da RDL, bem como pela gestão editorial e desempenho final do periódico. Cabe-lhe a decisão final quanto à publicação de qualquer artigo submetido à RDL.

23. Editor(a)-Assistente: responsável pelo assessoramento direto ao Editor-Chefe na gestão da RDL, substituindo-lhe em eventuais ausências e impedimentos.

24. Conselho Editorial: composto por cientistas reconhecidos na área do periódico, com afiliação institucional no país ou no exterior. Compete-lhe a função de assessorar o Editor-Chefe e avaliar o desempenho do periódico, bem como elaborar recomendações sobre políticas editoriais, visibilidade e inovações para o seu aperfeiçoamento. 

25. Corpo de Editores(as) Associados(as): parte formal da equipe editorial e composto por professores e pesquisadores de reconhecida competência em sua área de atuação, com afiliação nacional ou estrangeira.  Compete-lhe a avaliação de artigos e a emissão de parecer quanto à sua publicação.

26. As submissões de artigos feitas anteriormente à entrada em vigor deste regulamento e que não mais se adequem às novas regras e diretrizes poderão ser arquivadas pelo Editor-Chefe da Revista, com a devida comunicação aos autores.

27. Informações e dúvidas poderão ser respondidas pelo e-mail revista@esmarn.tjrn.jus.br.

28. O presente regulamento entra em vigor na data de sua publicação.