Publicado o sétimo e oitavo artigos do volume 26.3

O sétimo e oitavo artigos da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foram publicados, nesta sexta-feira (22/11), seguindo o modelo de publicação contínua.

O trabalho “O pacto antenupcial e seu aproveitamento para a união estável: o problema de se banalizar as categorias jurídicas” tem por objeto o pacto antenupcial e seu eventual aproveitamento para a união estável, à medida que surgem decisões dos tribunais que permitem a sua utilização, para além do casamento, como forma de estabelecer os aspectos econômicos e patrimoniais entre os companheiros. Os autores da pesquisa, Gustavo Henrique de Oliveira, é doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Universidade São Francisco (USF), advogado e Célio Stigert, é doutorando em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e diretor geral e acadêmico das Faculdades UNIBRAS do Maranhão.

O artigo “Liberdade de locomoção vs. direito à segurança: a condução coercitiva do réu revel citado por edital como forma de evitar a proteção insuficiente do direito fundamental à segurança” busca responder o seguinte questionamento: diante do caso de réu revel e da consequente suspensão do processo e do prazo prescricional, devem Ministério Público e Judiciário contentar-se com a mera paralisação do processo, tendo em vista que o sobrestamento do prazo prescricional não é ad aeternum, nos termos do enunciado nº 415 da súmula do Superior Tribunal de Justiça?. São autores desse trabalho, Luiz Antônio Freitas de Almeida, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal, professor da Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (Edamp), promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS) e Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida, mestre em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal, professora do Centro Universitário Unigran Capital, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), da Edamp e advogada.

Os artigos poderão ser consultados na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.