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v. 26 n. 3 (2024): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

DOI: https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n3.2024

Publicado: 2024-09-12

Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA
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Artigos

DIREITO, POLÍTICA E CASAMENTO: REFLEXÕES A PARTIR DOS DEBATES SOBRE SECULARIZAÇÃO DO CASAMENTO NO BRASIL IMPERIAL LAW, POLITICS, AND MARRIAGE: REFLECTIONS FROM THE DEBATES ON THE SECULARIZATION OF MARRIAGE IN IMPERIAL BRAZIL

Pablo Antonio Lago

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VIVENDO EM MEIO A MINAS: A RELAÇÃO ENTRE A POPULAÇÃO DE ITABIRA E A ATIVIDADE MINERÁRIA LIVING AMIDST MINES: THE RELATIONSHIP BETWEEN THE POPULATION OF ITABIRA AND MINING ACTIVITY

Simara Aparecida Ribeiro Januário, Romeu Thomé

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LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES? PARENTAL ALIENATION LAW: AN INSTRUMENT OF VIOLATION OF WOMEN’S PERSONALITY RIGHTS?

Rafael Miranda Santos, Rodrigo Valente Giublin Teixeira

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O BEM-VIVER E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO SUPERAÇÃO DA VISÃO ANTROPOCÊNTRICA DO MEIO AMBIENTE BUEN VIVIR AND THE INTERÁMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AS OVERCOMING THE ANTHROPOCENTRIC VIEW OF THE ENVIRONMENT

Thiago dos Santos da Silva

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O BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.529/2011 NA VEDAÇÃO AO GUN JUMPING: UMA ANÁLISE DO CASO TECHNICOLOR & CISCO SYSTEMS CONSUMER WELL-BEING AND THE APPLICATION OF LAW No. 12,529/2011 IN PROHIBITING GUN JUMPING: AN ANALYSIS OF THE TECHNICOLOR & CISCO SYSTEMS CASE

Fábio Campelo Conrado de Holanda, Rômulo Honorato Dias

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A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO JUDICIAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANTAGONISMO DECISÓRIO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA LEI DE ANISTIA BRASILEIRA E DO CASO GOMES LUND THE INTERNATIONALIZATION OF THE JUDICIAL PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: DECISION-MAKING ANTAGONISM BETWEEN THE FEDERAL SUPREME COURT AND THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS IN LIGHT OF THE BRAZILIAN AMNESTY LAW AND THE GOMES LUND CASE

Vinícius Wildner Zambiasi, José Francisco Dias da Costa Lyra

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O PACTO ANTENUPCIAL E SEU APROVEITAMENTO PARA A UNIÃO ESTÁVEL: O PROBLEMA DE SE BANALIZAR AS CATEGORIAS JURÍDICAS THE PRENUPTIAL AGREEMENT AND ITS USE FOR THE STABLE UNION: THE PROBLEM OF TRIVIALIZING LEGAL CATEGORIES

Gustavo Henrique de Oliveira, Célio Stigert

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LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO VS. DIREITO À SEGURANÇA: A CONDUÇÃO COERCITIVA DO RÉU REVEL CITADO POR EDITAL COMO FORMA DE EVITAR A PROTEÇÃO INSUFICIENTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA FREEDOM OF MOVEMENT VS. RIGHT TO SECURITY: THE BENCH WARRANT AS A WAY TO PREVENT AN INSUFFICIENT PROTECTION OF THE RIGHT TO SECURITY

Luiz Antônio Freitas de Almeida, Kellyne Laís Laburú Alencar de Almeida

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EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: PRIMEIROS PASSOS PARA UMA JUSTIÇA INTERSECCIONAL GENDER AND RACE EQUITY IN THE BRAZILIAN JUDICIARY: FIRST STEPS TOWARD INTERSECTIONAL JUSTICE

Alba Paulo de Azevedo

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REGULAÇÃO ECONÔMICA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA ECONOMIC REGULATION AND THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY IN REAL ESTATE RENTAL CONTRACTS

Thiago Pacheco Medeiros , Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira

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Critérios de Publicação

CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO
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