Publicado o décimo e último artigo do volume 26.3
O décimo e último artigo da terceira edição do volume 26 da Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), foi publicado, nesta terça-feira (17/12), seguindo o modelo de publicação contínua.
O trabalho “Regulação econômica e função social da propriedade nos contratos de locação imobiliária” objetiva avaliar o papel do Estado enquanto agente regulador e garantidor da função social da propriedade e nos contratos de locação residencial, considerando o desenvolvimento da liberdade econômica e sua projeção na igualdade e solidariedade social. São autores dessa pesquisa, Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, doutora em Direito pela Universidade de Valencia, professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE), advogada e Thiago Pacheco Medeiros, mestrando em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e tabelião.
O artigo poderá ser consultado na edição atual da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.
