Publicados os últimos artigos do volume 27.2
A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta quinta-feira (28/08), os últimos três artigos da segunda edição do volume 27.
O trabalho “O constitucionalismo de exceção e a implementação dos direitos sociais” busca analisar o constitucionalismo de exceção, sistematizado nos momentos de crises, e a consequente precarização dos direitos sociais. O autor da pesquisa, Paulo Henrique Amaral Motta, é pós-doutor pela Università di Bologna e pela Universidade de Coimbra, doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e membro do Ministério Público de Mato Grosso.
O artigo “A divulgação de desinformação como elemento impeditivo à ideia habermasiana de comunicação ideal e ao potencial deliberativo dos indivíduos” busca responder à pergunta: considerando as ideias de Jürgen Habermas acerca da situação ideal de fala e do atual cenário de câmaras de eco, seria possível afirmar que a divulgação de desinformação fere de morte o potencial deliberativo dos indivíduos? Os autores do trabalho, Marcos César Botelho, é doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino, professor da Universidade Estadual do Norte do Paraná e Gabriela Vidor Franciscon, mestranda em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná e professora da Faculdade de Santa Cruz do Rio Pardo (FASC-SP).
O trabalho “Uma introdução ao pensamento de Ricardo Tinoco de Góes: a legitimidade da jurisdição e a democracia deliberativa” objetiva apresentar um panorama da teoria de Ricardo Tinoco de Góes quanto à legitimidade democrática da decisão judicial a partir de uma interlocução da jurisdição com a sociedade civil. O autor da pesquisa, Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, é doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e professor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande.
Os artigos poderão ser consultado na respectiva edição da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.
