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v. 27 n. 2 (2025): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

Publicado: 2025-06-05

Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA
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Artigos

AS INTERPRETAÇÕES DA LIVRE INICIATIVA PELO STF: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADPF N° 324 E DO RE N° 958.252 INTERPRETATIONS OF FREE ENTERPRISE BY THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AN ANALYSIS THROUGH ADPF N°324 AND RE N° 958.252INTERPRETATIONS OF FREE ENTERPRISE BY THE BRAZILIAN SUPREME COURT: AN ANALYSIS THROUGH ADPF N°324 AND RE N° 958.252

João Alexandre de Souza Menegassi, Marcos César Botelho

1-19
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DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TUTELA JURÍDICA DA PESSOA IDOSA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA GARANTIA DE DIREITOS PERSONALITY RIGHTS AND THE LEGAL GUARDIANSHIP OF THE ELDERLY: STATE CIVIL LIABILITY IN THE GUARANTEE OF FUNDAMENTAL RIGHTS

Amanda Rodrigues Pascotto, Cleber Sanfelici Otero

20-34
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UMA INTERPRETAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS DOIS TURNOS DE VOTAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS A DEMOCRATIC INTERPRETATION OF THE TWO-ROUND VOTING REQUIREMENT FOR CONSTITUTIONAL AMENDMENTS

Gustavo da Silva Santos Fontes, Ubirajara Coelho Neto

35-56
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(IM)PARCIALIDADE NO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERNO: UMA ANÁLISE PÓS-POSITIVISTA (IM)PARTIALITY IN INTERNAL APPEAL ADJUDICATION: A POST-POSITIVIST ANALYSIS

Bruno Ponich Ruzon, Ilton Garcia Costa

57-68
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O CONSTITUCIONALISMO DE EXCEÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS CRISIS CONSTITUTIONALISM AND THE EROSION OF SOCIAL RIGHTS

Paulo Henrique Amaral Motta

69-77
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A DIVULGAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO COMO ELEMENTO IMPEDITIVO À IDEIA HABERMASIANA DE COMUNICAÇÃO IDEAL E AO POTENCIAL DELIBERATIVO DOS INDIVÍDUOS THE DISSEMINATION OF DISINFORMATION AS AN IMPEDITIVE ELEMENT TO THE HABERMASIAN IDEA OF IDEAL COMMUNICATION AND TO THE DELIBERATIVE POTENTIAL OF INDIVIDUALS

Gabriela Vidor Franciscon, Marcos César Botelho

78-91
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UMA INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE RICARDO TINOCO DE GÓES: A LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO E A DEMOCRACIA DELIBERATIVA AN INTRODUCTION TO THE THEORY OF RICARDO TINOCO DE GÓES: THE LEGITIMACY OF JURISDICTION AND THE DELIBERATIVE DEMOCRACY

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira

92-107
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Critérios de Publicação

CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO
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