Revista Direito e Liberdade publica os dois primeiros artigos da terceira edição do volume 27
A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta sexta-feira (17/10), os dois primeiros artigos do terceiro número do volume 27. As publicações abordam temas atuais relacionados à sustentabilidade, governança e justiça ambiental.
O artigo “Justiça ambiental e governança marítima internacional: a Organização Marítima Internacional e a promoção dos direitos ambientais” analisa o papel desempenhado pela Organização Marítima Internacional (IMO) na consolidação de uma governança marítima global comprometida com a justiça ambiental, os direitos humanos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As autoras Mayara Pellenz, doutoranda em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e professora do Centro Universitário Sociesc (Unisociesc), e Leilane Serratine Grubba, doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e professora da Escola de Direito da Atitus Educação, examinam a atuação técnico-jurídica da IMO e seus instrumentos regulatórios, como a Convenção MARPOL, relacionando-os à promoção da precaução, da equidade intergeracional e da corresponsabilidade global.
Já o trabalho “Governança democrática nas cidades inteligentes: participação cidadã e transparência no planejamento da mobilidade urbana”, de Bernardo Luiz Costa de Azevedo, mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior, pós-doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), investiga os desafios normativos, institucionais e sociais da inclusão cidadã no contexto das cidades inteligentes brasileiras. O estudo propõe uma análise interdisciplinar sobre o papel da tecnologia, da transparência pública e da participação cidadã na construção de políticas de mobilidade urbana mais democráticas, inclusivas e sustentáveis, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e 16.
Os artigos estão disponíveis no site da Revista Direito e Liberdade (https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/69), periódico classificado com estrato Qualis A4 na área de Direito, conforme o Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.
Fábio Wellington Ataíde Alves
Editor-Chefe - Revista Direito e Liberdade
