Revista Direito e Liberdade publica mais dois artigos da terceira edição do volume 27!
A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta segunda-feira (03/11), mais dois artigos do terceiro número do volume 27. As publicações tratam de temas contemporâneos que dialogam com questões de gênero, raça, tecnologia e direitos do consumidor, promovendo reflexões interdisciplinares sobre a atuação do Direito diante de fenômenos sociais e econômicos emergentes.
O artigo “A política de morte no sistema criminal brasileiro: um estudo sobre o racismo e a necropolítica na vida das mulheres negras aprisionadas”, de Marli Marlene Moraes da Costa e Georgea Bernhard, analisa criticamente a influência do racismo institucional e estrutural na reprodução de práticas necropolíticas dentro do sistema prisional feminino brasileiro. As autoras evidenciam como o Estado, ao exercer seletividade penal, reforça desigualdades históricas e promove a marginalização de mulheres negras encarceradas, que representam 62% da população prisional feminina no país.
Já o trabalho “A obsolescência programada nos jogos eletrônicos: existem proteções normativas que assegurem o jogador-consumidor brasileiro contra essa prática?”, de Lucas Marques Coutinho e Filipe Lôbo Gomes, investiga a prática industrial de reduzir artificialmente a vida útil de produtos digitais, especialmente os jogos eletrônicos, e seus impactos nas relações de consumo. A pesquisa analisa a ausência de regulamentação específica sobre a obsolescência programada no Brasil e discute se o ordenamento jurídico atual, por meio do Código de Defesa do Consumidor e de princípios constitucionais, é suficiente para proteger o jogador-consumidor. O estudo destaca ainda a relevância do novo Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024) e propõe o desenvolvimento de normas específicas que assegurem maior transparência e durabilidade aos produtos digitais comercializados no país.
Com essas publicações, a Revista Direito e Liberdade reafirma seu compromisso com a difusão de pesquisas jurídicas que abordam problemáticas atuais e socialmente relevantes, promovendo o diálogo entre o Direito, a tecnologia e os direitos humanos.
Os artigos estão disponíveis no site da Revista Direito e Liberdade (https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/69), periódico classificado com estrato Qualis A4 na área de Direito, conforme o Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.
