Revista Direito e Liberdade publica quatro artigos do Dossiê Temático de Direitos Humanos!
A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta edição, quatro artigos que integram o terceiro número do volume 27, no âmbito do Dossiê Temático de Direitos Humanos. As pesquisas abordam questões contemporâneas relevantes, articulando direitos humanos, políticas públicas, educação, migração e segurança.
O artigo “Curva de normalidade mortal: direito à vida e territorialidade em uma análise histórica das estatísticas de morte violenta em Cariacica-ES (2006-2024)”, de Fabiane Machado Barbosa da Fonseca e Wesley José Nunes Pinto, analisa estatisticamente a distribuição espacial da violência letal no município de Cariacica, correlacionando dados de homicídios com variáveis territoriais e demográficas. O estudo problematiza a atuação do Estado na gestão da vida e da segurança pública, evidenciando como determinadas populações e territórios são historicamente submetidos a padrões diferenciados de proteção do direito à vida.
No trabalho “Cooperação jurídica internacional em matéria previdenciária: o problema da contagem recíproca do tempo de contribuição no estrangeiro”, Pedro Igo Paiva Pinheiro e Fábio Luiz Bezerra de Oliveira examinam os desafios enfrentados por trabalhadores brasileiros que contribuíram para sistemas previdenciários em diferentes países. A pesquisa analisa instrumentos normativos de cooperação jurídica internacional, como acordos bilaterais de previdência social e a Convenção da Apostila, destacando seus impactos na efetivação de direitos previdenciários no contexto da mobilidade laboral internacional.
O artigo “O standard de mínimo internacional: a gênese da proteção dos migrantes?”, de Jahyr-Phillippe Bichara, investiga a formação e a evolução do standard de mínimo internacional no Direito Internacional, discutindo seu papel na proteção dos direitos dos migrantes. A partir da análise do direito costumeiro, da jurisprudência internacional e da doutrina, o autor demonstra como esse standard contribuiu para a consolidação de um núcleo mínimo de direitos assegurados a estrangeiros, especialmente no âmbito dos direitos humanos e das migrações.
Já o estudo “Educação em Direitos Humanos: contribuição para a formação de cidadãos e profissionais da área do Direito”, de Horácio Wanderlei Rodrigues e Marta dos Santos Nunes, analisa a Educação em Direitos Humanos como eixo estruturante da formação cidadã e jurídica. O trabalho discute fundamentos nacionais e internacionais da EDH e aponta sua relevância para a renovação do ensino jurídico, destacando seu papel na consolidação da democracia, da dignidade humana e da justiça social.
Com essas publicações, a Revista Direito e Liberdade reafirma seu compromisso com a difusão de pesquisas jurídicas críticas e interdisciplinares, voltadas à promoção dos direitos humanos e ao enfrentamento de problemáticas sociais contemporâneas.
Os artigos estão disponíveis na edição atual da Revista Direito e Liberdade (https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/issue/view/69), periódico classificado com estrato Qualis A4, na área de Direito, conforme o Ministério da Educação, que recebe submissões em fluxo contínuo.
Fábio Wellington Ataíde Alves
Editor-Chefe – Revista Direito e Liberdade
