Publicado mais um artigo do volume 26.1 – o terceiro de 2024

A Revista Direito e Liberdade, da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), publicou, nesta quinta-feira (29/02), mais um artigo da primeira edição do volume 26 do periódico, seguindo o modelo de publicação contínua.

O trabalho “O TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PRO HOMINE COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DA ANTINOMIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SISTEMA DE VARSÓVIA” teve por objetivo investigar em que medida o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal referente à antinomia entre o Código de Defesa do Consumidor e o sistema de Varsóvia preenche as expectativas interpretativas denotadas pelo princípio pro homine no ordenamento jurídico brasileiro.  São autores da pesquisa o doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professor do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) e procurador federal da Advocacia-Geral da União, Fábio Campelo Conrado de Holanda, e o doutorando em Direito e Políticas Públicas do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), professor do Centro Universitário Sete de Setembro (UNI7) e da Universidade de Fortaleza (Unifor), Matheus Atalanio Alves de Sousa.

O artigo poderá ser consultado neste site da Revista Direito e Liberdade, que possui o estrato Qualis A4, na área de Direito, de acordo com o Ministério da Educação, e recebe pesquisas na forma de fluxo contínuo.