O DIREITO DE PROPRIEDADE LIMITADO À DIMENSÃO AMBIENTAL / THE PROPERTY RIGHT LIMITED TO ENVIRONMENTAL CONCERNS

Resumo

O corrente artigo tem por objetivo geral discorrer sobre as limitações impostas ao direito de propriedade. Utilizando a metodologia de pesquisa qualitativa e método indutivo, a construção do texto é oriunda do estudo dos fatores limitadores do uso, gozo e fruição da propriedade, empregando-se o conteúdo da Constituição Federal Brasileira e algumas das reflexões promovidas por Antonio Bartolini (2014), na palestra Le situazioni giuridiche soggettive nel diritto europeo, como principais fundamentações teóricas. Justifica-se a presente investigação pelo atual quadro de poluição do planeta e escassez de inúmeros recursos naturais. Intenta-se analisar o princípio da função social como fator restritivo, somado aos limites naturais e legais e internos e externos, a exemplo do condomínio, do plano urbanístico, do parcelamento do solo urbano e da desapropriação, dando-se destaque, entretanto, às restrições ambientais. Como resultado, busca-se atestar a inviabilidade da utilização absoluta e arbitrária da propriedade para uma sociedade que caminha rumo à sustentabilidade.