DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR/FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION AND THE SOCIAL INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES: A CRITICAL ANALYSIS IN THE CASE OF HIGHER ...

Autores

  • Anderson Vichinkeski Teixeira Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS
  • Aquiles e Silva Maciel Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Direito à educação superior, Inclusão, Pessoas com deficiência

Resumo

O presente artigo tem como objetivo geral analisar, primeiramente, o modocomo se deu a regulação jurídica da inclusão social de pessoas com deficiência no ensinoregular, buscando, em seguida, especificar a problematização na questão do acesso ao ensinosuperior. Para tanto, um possível conceito de inclusão será estudado, em especial a partir deuma perspectiva habermasiana. Por fim, será defendida a tese de que a inclusão de pessoascom deficiência no ensino superior passa mais por novas políticas educacionais e práticaspedagógicas do que propriamente pela ampliação de um rol de documentos normativos.Metodologicamente, a pesquisa realiza um levantamento das legislações relativas ao tema noBrasil, a partir de uma metodologia analítico-descritiva, de modo a permitir que passemos aum método crítico-hermenêutico quando da análise da ideia de inclusão no ensino superior.

Biografia do Autor

Anderson Vichinkeski Teixeira, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo/RS

Doutor em Teoria e História do Direito pela Università degli Studi di Firenze (IT), com estágio de pesquisa doutoral junto à Faculdade de Filosofia da Université Paris Descartes-Sorbonne. Estágio pós-doutoral junto à Università degli Studi di Firenze. Mestre em Direito do Estado pela PUC/RS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Advogado.

Aquiles e Silva Maciel, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Graduando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista de Iniciação Científica do CNPq.

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Publicado

2017-04-18

Como Citar

Teixeira, A. V., & Maciel, A. e S. (2017). DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR/FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION AND THE SOCIAL INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES: A CRITICAL ANALYSIS IN THE CASE OF HIGHER . Revista Direito E Liberdade, 19(1), 35–57. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1149

Edição

v. 19 n. 1 (13): Revista Direito e Liberdade

Seção

Artigos

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