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v. 19 n. 1 (13): Revista Direito e Liberdade

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

Publicado: 2017-04-28

Ficha Técnica

Ficha Técnica
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Artigos

O DIREITO FUNDAMENTAL À MATERNIDADE DA MULHER GESTANTE SOROPOSITIVA / THE RIGHT OF MATERNITY OF HIV-SEROPOSITIVE WOMAN

Ana Maria D'Ávila Lopes, Denise Almeida de Andrade

13-33
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CASO DO ENSINO SUPERIOR/FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION AND THE SOCIAL INCLUSION OF PEOPLE WITH DISABILITIES: A CRITICAL ANALYSIS IN THE CASE OF HIGHER ...

Anderson Vichinkeski Teixeira, Aquiles e Silva Maciel

35-57
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A CRISE DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA PERSPECTIVA DE JÜRGEN HABERMAS / THE CRISIS OF THE WELFARE STATE IN THE PERSPECTIVE OF JÜRGEN HABERMAS

Daury Cesar Fabriz, Marcelo Tolomei Teixeira

59-84
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PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM ÂMBITO LOCAL / PARTICIPATION PRINCIPLE AND LOCAL PARTICIPATORY DEMOCRACY INSTRUMENTS

Janaína Rigo Santin, Bruna Pertile Pandolfo

85-129
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A DEMOCRACIA E O TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE: HISTÓRICO E REFLEXOS ATUAIS / DEMOCRACY AND THE CURRENT THIRD SECTOR: HISTORICAL AND CURRENT REFLECTIONS

José Eduardo Sabo, Júlio Edstron Santos

131-157
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A ANISTIA MILITAR À LUZ DO ARGUMENTO DE INJUSTIÇA DE ROBERT ALEXY: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO DE DIREITO E VALIDADE / THE MILITARY AMNESTY UNDER THE ROBERT ALEXY’S INJUSTICE ARGUMENT: BRIEF OBSERVATIONS ON THE CONCEPT OF RIGHT AND VALIDITY

Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Raquel Araújo Lima

159-189
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A SITUAÇÃO DO ESTRANGEIRO NO BRASIL FACE AOS ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL FIRMADOS PELO ESTADO BRASILEIRO / THE FOREIGN SITUATION IN BRAZIL FACE THE INTERNATIONAL SOCIAL SECURITY AGREEMENTS SIGNED BY THE BRAZILIAN STATE

Lycia Cibely Porto Jales

191-225
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MACONHA NA GUERRA ÀS DROGAS: (IN)CONSTITUCIONALIDADE E (IN)CONVENCIONALIDADE / MARIJUANA IN THE DRUG WAR: (IN)CONSTITUTIONALITY AND (IN)CONVENTIONALITY

Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior

227-261
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NEOCONSTITUCIONALISMO: O ALICERCE DO ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO / NEOCONSTITUTIONALISM: THE FOUNDATION OF THE BRAZILIAN JUDICIAL ACTIVISM

Têmis Limberger, Alexandre de Castro Nogueira

263-289
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DESENVOLVIMENTO, LIBERDADE E GÊNERO: EXPERIÊNCIAS TRANS / DEVELOPMENT, FREEDOM AND GENDER: TRANS EXPERIENCES

Tuanny Soeiro Sousa

291-319
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A DIMENSÃO INTERPRETATIVA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE A PARTIR DE RONALD DWORKIN / THE INTERPRETATIVE DIMENSION OF LAW AS INTEGRITY FROM RONALD DWORKIN

Vladimir Passos de Freitas, Silvana Raquel Brendler Colombo

321-349
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Critérios de Publicação

Critérios de Publicação

351-367
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