PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM ÂMBITO LOCAL / PARTICIPATION PRINCIPLE AND LOCAL PARTICIPATORY DEMOCRACY INSTRUMENTS

Autores

  • Janaína Rigo Santin Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul
  • Bruna Pertile Pandolfo Universidade de Passo Fundo

Palavras-chave:

Democracia, Orçamento Participativo, Audiências Públicas, Conselhos Gestores

Resumo

A partir da Constituição Cidadã Brasileira de 1988 criou-se a base legal parao desenvolvimento de algumas das mais progressivas práticas democráticas e participativas,consagradas como direito fundamental. O Estado Democrático de Direito brasileiro devepautar-se na soberania popular, na qual o povo é o titular do poder político e, por vezes, étambém chamado a exercê-lo. Entretanto, por mais que haja o reconhecimento formal, naprática percebe-se ainda uma grande resistência tanto pela sociedade civil quanto pela sociedadepolítica em tornar a participação uma prática efetiva na gestão pública brasileira, residindoaqui a problematização da pesquisa. Assim, a partir do método dialético, tem-se comoobjetivo analisar os instrumentos de democracia participativa em âmbito local no Brasil, emespecial os institutos da gestão democrática municipal, a gestão orçamentária participativa,as audiências públicas e os conselhos gestores municipais. Criar, a partir da participação, umsentimento de pertença em todo cidadão ao seu espaço local, com vistas a otimizar a aplicaçãodo dinheiro público e aumentar o controle social sobre práticas políticas históricas comoclientelismo, corrupção e desvio de verbas para fins privatísticos, ainda muito presentes nopaís e que contaminam a eficácia da máquina pública e a legitimidade das instituições.

Biografia do Autor

Janaína Rigo Santin, Universidade de Passo Fundo e Universidade de Caxias do Sul

Possui Pós Doutorado em Direito Administrativo pela Universidade de Lisboa, Portugal, com bolsa CAPES, pelo período de 8 meses (2011). Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2004). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Advogada e Professora Titular I da Universidade de Passo Fundo, nas disciplinas de direito municipal, direito urbanístico e direito das obrigações. Professora da Universidade de Caxias do Sul, das disciplinas de direito administrativo e direito constitucional. Faz parte do corpo docente permanente do Mestrado em Direito e do Mestrado e Doutorado em História da Universidade de Passo Fundo. É professora da Graduação e Pós-Graduação lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo. É professora convidada do Mestrado em Ciências Jurídicas-Econômicas e Desenvolvimento e do Mestrado em Governação e Gestão Pública da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, Angola-África.

Bruna Pertile Pandolfo, Universidade de Passo Fundo

Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Ex-bolsista PIVIC/UPF.

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Publicado

2017-04-18

Como Citar

Santin, J. R., & Pandolfo, B. P. (2017). PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA EM ÂMBITO LOCAL / PARTICIPATION PRINCIPLE AND LOCAL PARTICIPATORY DEMOCRACY INSTRUMENTS. Revista Direito E Liberdade, 19(1), 85–129. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1210

Edição

v. 19 n. 1 (13): Revista Direito e Liberdade

Seção

Artigos

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