O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL / THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE AND ITS INNOVATIONS IN THE FIELD OF INTERNATIONAL LAW

Autores

  • Jahyr-Philippe Bichara Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Marconi Neves Macedo Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Centro Universitário FACEX (UniFacex)

Palavras-chave:

Código de Processo Civil de 2015, Arbitragem, Cooperação Jurídica Internacional, Prevalência do Direito Internacional

Resumo

Este trabalho, na ocasião da renovação integral do Código de Processo Civil doEstado brasileiro, visa à análise dos avanços legislativos no que pertine à inserção da jurisdiçãobrasileira no contexto internacional de suplementação jurisdicional pela via da arbitragem, bemcomo de indicação limites e cooperação entre as jurisdições estatais. O objetivo é evidenciarqual a relevância que o novel estatuto formal civil, regra legal subsidiária para todo o sistemaprocessual pátrio, atribui à normativa de origem internacional no disciplinamento do sistemaprocessual brasileiro. Nesse sentido, a metodologia utilizada é de caráter descritivo e explicativoda normativa e da doutrina jurídica especializada, no intuito de elucidar qual o impacto da novalegislação no que se refere ao reconhecimento do Direito Internacional como diretriz para oexercício jurisdicional. Conclui-se pelo alinhamento do Código de Processo Civil de 2015 como Direito Internacional, ao estabelecer em múltiplas oportunidades a prevalência de arranjosespecíficos deste em face de normas internas brasileiras.

Biografia do Autor

Jahyr-Philippe Bichara, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor summa cum laude pela École Doctorale de Droit International et Européen da Université Paris I, Panthéon-Sorbonne; Mestre em Direito Internacional Econômico pela Université Paris I, Panthéon-Sorbonne e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Direito Internacional e Soberania do Estado Brasileiro”.

Marconi Neves Macedo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Centro Universitário FACEX (UniFacex)

Doutorando em Administração (2017-), Mestre em Direito (2009-2011) e Bacharel em Direito (2004-2009) pela UFRN. Servidor Técnico-Administrativo da UFRN. Professor do Curso de Especialização em Direito Internacional da UFRN. Secretário-Geral da Revista de Direito Internacional dos Direitos Humanos da UFRN. Professor do Curso de Graduação em Direito do UniFacex. Editor-Chefe da Revista de Direito do UniFacex. Advogado inscrito na OAB/RN, ex-Presidente (01/2013-12/2015) e ex-Membro (04/2010-12/2012) da Comissão de Relações Internacionais.

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Publicado

2017-08-24

Como Citar

Bichara, J.-P., & Neves Macedo, M. (2017). O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS INOVAÇÕES NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL / THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE AND ITS INNOVATIONS IN THE FIELD OF INTERNATIONAL LAW. Revista Direito E Liberdade, 19(2), 149–184. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1471

Edição

v. 19 n. 2 (13): Revista Direito e Liberdade

Seção

Artigos

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