FUNÇÃO POLÍTICA DA EDUCAÇÃO: A REFORMA DO ENSINO MÉDIO COMO INSTRUMENTO CONTRA A CIDADANIA / POLITICAL FUNCTION OF EDUCATION: THE REFORM OF HIGH SCHOOL AS AN INSTRUMENT AGAINST CITIZENSHIP

Resumo

A educação é essencial para a formação existencial humana, máxime no que atine à consciência crítica sobre os fatores políticos e sociais da realidade. No Brasil, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB. Dois dos pontos aqui discorridos: a desobrigação do oferecimento de Filosofia e Sociologia como disciplinas na Base Nacional Comum Curricular, e o estímulo ao ensino profissionalizante dos estudantes, mormente pela criação dos itinerários formativos. A presente pesquisa qualitativa, por meio do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, objetiva analisar a repercussão na cidadania proporcionada pela supressão da Filosofia e da Sociologia como disciplinas do currículo comum do ensino médio e pela orientação da educação voltada precipuamente ao mercado. Sustenta-se, portanto, que a supressão da obrigatoriedade de tais áreas do conhecimento no ensino médio, bem como a destinação da educação ao mercado, diminuem a potencialidade humana cidadã, porque retirando conteúdos críticos do calendário estudantil e instrumentalizando a educação de tal forma, reduz-se a capacidade intelectual crítica e a possibilidade de transformação social que um ensino básico deve fomentar.