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v. 20 n. 1 (14): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN.

Publicado: 2018-04-30

Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA
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Artigos

EL SISTEMA PROGRESIVO EN ESPAÑA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS, RUPTURAS Y CONTINUIDADES / O SISTEMA PROGRESSIVO NA ESPANHA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS, RUPTURAS E CONTINUIDADES

Dinaldo Barbosa da Silva Júnior

11-26
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A “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA”: IMPASSES ENTRE O CONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA / THE "POLICY INSTITUTIONALIZATION": IMPASSE BETWEEN CONSTITUTIONALISM AND DEMOCRACY

Geziela Iensue

27-54
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O JUDICIÁRIO, A EFICIÊNCIA E OS ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION (ADR) / THE JUDICIARY, THE EFFICIENCY AND THE ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION (ADR)

José Renato Nalini

55-66
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FUNÇÃO POLÍTICA DA EDUCAÇÃO: A REFORMA DO ENSINO MÉDIO COMO INSTRUMENTO CONTRA A CIDADANIA / POLITICAL FUNCTION OF EDUCATION: THE REFORM OF HIGH SCHOOL AS AN INSTRUMENT AGAINST CITIZENSHIP

Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior

67-85
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A CONCESSÃO DE CRÉDITO NO BRASIL E A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / THE CREDIT CONCESSION IN BRAZIL AND THE INTERPRETATION OF BANK CONTRACTS BY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE

Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues

87-112
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O PROBLEMA DO DISCURSO RELIGIOSO NAS SOCIEDADES LÍQUIDAS E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE CRENÇA / THE PROBLEM OF RELIGIOUS DISCOURSE IN LIQUID SOCIETIES AND THE ENFORCEMENT OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO FREEDOM OF BELIEF

Marcos César Botelho

113-140
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O JULGAMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL / THE JUDGMENT OF ENVIRONMENTAL CRIMES BY THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT

Paloma Marita Cavol Klee, Vinícius Wilder Zambiasi

141-207
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IMPACTO DA NORMATIZAÇÃO NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE TI / STANDARDIZATION IMPACTS ON IT ACQUISITION PROCESSES

Patrick Reinecke de Alverga, Francisco Sales Lima

179-207
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INTERVENÇÃO JUDICIAL E O APERFEIÇOAMENTO NA GESTÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: O CASO FUNDAC/RN / JUDICIAL INTERVENTION AND THE IMPROVEMENT IN THE MANAGEMENT OF UNITS OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES: THE FUNDAC/RN CASE

Pedro Augusto de Paiva Neto, Dra. Aline Virgínia Medeiros Nelson

209-238
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OS PARADOXOS DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO MARCO DO NEOCONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO / THE PARADOXES OF LEGAL ARGUMENTATION WITHIN THE DEMOCRATIC NEO-CONSTITUCIONALISM FRAMEWORK

Teresinha Inês Teles Pires

239-264
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Critérios de Publicação

CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO

265-281
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