DA NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NACIONAL NO MERCADO ECONÔMICO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS / THE NEED FOR THE PARTICIPATION OF THE NATIONAL STATE IN THE ECONOMIC MARKET FOR THE PROTECTION OF SOCIAL RIGHTS

Autores

  • Lourival José de Oliveira Docente do Programa de Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Marília-UNIMAR; Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL.
  • Marisa Rossignoli Docente do programa de Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR

Palavras-chave:

Direitos sociais, Intervenção do Estado, Reformas sociais

Resumo

Em momentos de recessão econômica, os direitos sociais acabam sendo os mais violados, inaugurando-se processos de desconstrução desses mesmos direitos como sendo a única forma de garantir a recuperação do desenvolvimento econômico. O objeto do presente estudo trata da necessidade do Estado agir no mercado econômico como requisito para proteção dos direitos sociais. Foi constatada uma relação direta entre a participação do Estado na economia e a fragilização dos direitos sociais quando o Estado destoa dos princípios e finalidades constitucionais. Concluiu-se, também, que a desconstrução aos direitos sociais está acontecendo no Brasil levando-se em conta os processos de reforma trabalhista e previdenciária que estão se operando amparados por uma interpretação jurídica que não adotou a proteção sistêmica. Ou seja, deteve-se no estudo individual a ser oferecido para cada segurado, avaliando o cumprimento ou não dos requisitos necessários para a aquisição de referidos benefícios, autorizando a desconstrução de um sistema social de proteção. Adotou-se o método dedutivo, com ênfase para o estudo econômico e jurídico.

Biografia do Autor

Lourival José de Oliveira, Docente do Programa de Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Marília-UNIMAR; Docente do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL.

Doutor em Direitos das Relações Sociais (Puc/SP 1999); docente do Programa de Doutorado/Mestrado em Direito da Universidade de Marília; docente do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estadual de Londrina; docente de Cursos de Especialização em Direito; Membro do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Universidade Estadual de Londrina; membro da Comissão de Pesquisa e Comissão de Pós-graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina; parecerista de Revistas Jurídicas; advogado.

Marisa Rossignoli, Docente do programa de Mestrado/Doutorado em Direito da Universidade de Marília - UNIMAR

Bacharel em Ciências Econômicas pela UNESP; Mestre em Economia pela PUC-SP e doutora em Educação pela UNIMEP (política e gestão) - é docente do programa de Mestrado/Doutorado em Direito da UNIMAR.

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Publicado

2017-11-13

Como Citar

Oliveira, L. J. de, & Rossignoli, M. (2017). DA NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NACIONAL NO MERCADO ECONÔMICO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS / THE NEED FOR THE PARTICIPATION OF THE NATIONAL STATE IN THE ECONOMIC MARKET FOR THE PROTECTION OF SOCIAL RIGHTS. Revista Direito E Liberdade, 19(3), 199–221. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1549

Edição

v. 19 n. 3 (13): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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