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v. 19 n. 3 (13): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN.

Publicado: 2017-12-06

Ficha Técnica

Ficha Técnica
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Artigos

DO ESTADO-NAÇÃO AO ESTADO PLURINACIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS CONSTITUIÇÕES DA BOLÍVIA E DO EQUADOR / FROM NATION-STATE TO PLURINATIONAL STATE: AN ANALYSIS BASED ON THE CONSTITUTIONS OF BOLIVIA AND ECUADOR

Adriele Fernanda Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira

13-42
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DIREITO COMO CIÊNCIA: CRÍTICA À DOUTRINA NEOCONSTITUCIONALISTA / LAW AS SCIENCE: CRITICISM OF THE NEOCONSTITUCIONALIST DOCTRINE

Arthur Maximus Monteiro

43-67
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REPENSANDO OS CRITÉRIOS BRASILEIROS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL / RETHINKING THE BRAZILIAN CRITERIA OF TRADE UNION ORGANIZATION

Bruno Ferraz Hazan, Luciana Costa Poli

69-95
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DIREITOS HUMANOS E IDENTIDADE CULTURAL: A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS DAS MULHERES / HUMAN RIGHTS AND CULTURAL IDENTITY: FEMALE GENITAL MUTILATION AND THEIR IMPLICATIONS FOR WOMEN’S RIGHTS

Doglas Cesar Lucas, Pâmela Copetti Ghisleni

97-122
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A DEMOCRACIA NO SISTEMA DE PROTEÇÃO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: A IMPORTÂNCIA DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS/DEMOCRACY IN THE INTER-AMERICAN HUMAN RIGHTS PROTECTION SYSTEM: THE IMPORTANCE OF THE DEMOCRATIC CLAUSE ...

Eduardo Biacchi Gomes, Simone dos Reis Bieleski Marques

123-150
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BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PORTUGUÊS / BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT THE PORTUGUESE SANCTIONATORY ADMINISTRATIVE LAW

Estevan Pietro

151-171
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CRIMINOLOGIA CULTURAL E GÊNERO: A PERPETUAÇÃO DA OPRESSÃO PUNITIVA CONTRA MULHER ATRAVÉS DA PUBLICIDADE / CULTURAL CRIMINOLOGY AND GENDER: PERPETUATION OF PUNITIVE OPPRESSION AGAINST WOMAN THROUGH ADVERTISING

Felipe da Veiga Dias, Tamiris Alessandra Gervasoni

173-197
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DA NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NACIONAL NO MERCADO ECONÔMICO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS / THE NEED FOR THE PARTICIPATION OF THE NATIONAL STATE IN THE ECONOMIC MARKET FOR THE PROTECTION OF SOCIAL RIGHTS

Lourival José de Oliveira, Marisa Rossignoli

199-221
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4ª OLA RENOVADORA DE ACCESO EN LA JUSTICIA: LOS ESFUERZOS DE INTERNACIONALIZACIÓN / 4ª ONDA RENOVATÓRIA DE ACESSO À JUSTIÇA: OS ESFORÇOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO

Márcio Flávio Lins de Albuquerque e Souto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque e Souto

223-258
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Critérios de Publicação

Critérios de Publicação

259-274
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