INTERVENÇÃO JUDICIAL E O APERFEIÇOAMENTO NA GESTÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: O CASO FUNDAC/RN / JUDICIAL INTERVENTION AND THE IMPROVEMENT IN THE MANAGEMENT OF UNITS OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES: THE FUNDAC/RN CASE

Autores

  • Pedro Augusto de Paiva Neto FUNDAC/RN
  • Dra. Aline Virgínia Medeiros Nelson Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palavras-chave:

Socioeducação, Entraves. Gestão, Intervenção Judicial

Resumo

O presente trabalho objetivou estudar os principais entraves no gerenciamento das unidades de execução de medida socioeducativa da Fundação Estadual do Rio Grande do Norte, sob a interpretação dos gestores responsáveis, em níveis tático e operacional, comparando-os aos dos órgãos de controle externo, no processo de intervenção judicial, enfrentado atualmente por esta organização. Para tanto, a metodologia é classificada como empírica, qualitativa, por técnicas de estudo de caso. O instrumento de coleta de dados foi análise documental e aplicação de entrevistas semiestruturadas. Nos resultados, destacaram-se com principais entraves: a questão de recursos humanos, que recebeu acentuado destaque; a estruturas arquitetônicas das unidades; e a aplicação da normativa nas ações do dia-dia das unidades, todos convergindo com iniciativas propostas no processo de intervenção judicial.

Biografia do Autor

Pedro Augusto de Paiva Neto, FUNDAC/RN

Especialista em Gestão Pública (UFRN). Coordenador de Programas de Proteção Especial da FUNDAC/RN. Natal - Rio Grande do Norte- Brasil.

Dra. Aline Virgínia Medeiros Nelson, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutora em Ciências Jurídicas pela UFPB. Professora Adjunta do Departamento de Ciências Administrativas da UFRN. Docente permante do Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública da UFRN.

Downloads

Publicado

2018-04-27

Como Citar

Paiva Neto, P. A. de, & Medeiros Nelson, D. A. V. (2018). INTERVENÇÃO JUDICIAL E O APERFEIÇOAMENTO NA GESTÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: O CASO FUNDAC/RN / JUDICIAL INTERVENTION AND THE IMPROVEMENT IN THE MANAGEMENT OF UNITS OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES: THE FUNDAC/RN CASE. Revista Direito E Liberdade, 20(1), 209–238. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1558

Edição

v. 20 n. 1 (14): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

Licença

O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.