REPENSANDO OS CRITÉRIOS BRASILEIROS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL / RETHINKING THE BRAZILIAN CRITERIA OF TRADE UNION ORGANIZATION

Resumo

O objetivo do trabalho é a construção de uma alternativa interpretativa para superar o sistema de organização inflexível brasileiro que, em última análise, constitui um dos pilares do enrijecimento sindical. Partindo da análise da agregação sindical, pretende-se identificar os sentidos corporativos do instituto para, posteriormente, delinear os fatores que conduziram à sua inadequação interpretativa após a promulgação da Constituição de 1988. Por fim, a partir da lógica transicional de organização sindical – lógica inclusive absorvida, em termos, pela própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – confrontam-se os dogmas enrijecedores do sindicalismo brasileiro e as premissas interpretativas delineadas pela Constituição de 1988, na busca por uma readequação do critério de agregação – de impositivo (apriorístico) para flexível (a posteriori). Propõe-se, portanto, um novo caminho para o enfrentamento da crise de identidade e organização que acomete o sindicalismo brasileiro, permitindo uma reconfiguração interna e externa do sindicato para que possa reassumir seu papel histórico de ator – e não apenas de mero espectador – na construção, desenvolvimento e afirmação do Direito do Trabalho.