O JULGAMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL / THE JUDGMENT OF ENVIRONMENTAL CRIMES BY THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT

Autores

  • Paloma Marita Cavol Klee Universidade de Coimbra
  • Vinícius Wilder Zambiasi Universidade de Coimbra

Palavras-chave:

Crime ambiental. Meio ambiente, Policy Paper, Tribunal Penal, Internacional

Resumo

O Tribunal Penal Internacional, através de um police paper voltado para a seleção de casos a serem priorizados pelo Gabinete da Procuradoria, incluiu como um dos critérios para efetivar essa escolha a maior consideração por crimes que tenham sido cometidos por ou que resultem em destruição do meio ambiente, exploração de recursos naturais e apropriação ilegal de terras. Mesmo que sob um enfoque antropocêntrico, resultante da necessidade de vinculação com o crime contra a humanidade, a confecção deste documento demonstra que a Corte não ignora a urgência de um constante enfoque e maior tutela voltados ao meio ambiente no âmbito internacional.

Biografia do Autor

Paloma Marita Cavol Klee, Universidade de Coimbra

Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra

Vinícius Wilder Zambiasi, Universidade de Coimbra

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo (UPF). Especialista em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Mestrando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra

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Publicado

2018-04-27

Como Citar

Cavol Klee, P. M., & Zambiasi, V. W. (2018). O JULGAMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL / THE JUDGMENT OF ENVIRONMENTAL CRIMES BY THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT. Revista Direito E Liberdade, 20(1), 141–207. Recuperado de https://ww2.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/view/1717

Edição

v. 20 n. 1 (14): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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