A CONCESSÃO DE CRÉDITO NO BRASIL E A INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS BANCÁRIOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA / THE CREDIT CONCESSION IN BRAZIL AND THE INTERPRETATION OF BANK CONTRACTS BY THE SUPERIOR COURT OF JUSTICE

Resumo

Este artigo cuida do crédito concedido pelas instituições financeiras e do contrato bancário como seu instrumento. Apresenta-se a origem e evolução do sistema financeiro; o tratamento do crédito e a cobrança de juros; os contratos bancários no Brasil e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça. Por um lado, o crédito financia o consumo e a atividade dos setores produtivos, fomentando o desenvolvimento da economia do país. Por outro lado, a supremacia das instituições financeiras e a vulnerabilidade do consumidor são fatores presentes na formação e execução dos contratos bancários. A partir da análise econômica do direito, desapegada de posições pessoais e ideológicas do julgador, a busca no equilíbrio desses fatores e a segurança jurídica no ambiente de negócios são os desafios impostos à jurisprudência nacional, capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, mesmo sem uma limitação legal quanto à taxa de juros remuneratórios cobrada pelas instituições financeiras, admite-se a revisão do contrato bancário quando, no caso concreto, caracterizada a relação de consumo, ficar demonstrado o caráter abusivo dos juros contratados, tomando-se como parâmetro a taxa média de mercado na praça do empréstimo.