LIBERDADE E AUTONOMIA NO CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS: O TESTAMENTO VITAL NO BRASIL / FREEDOM AND AUTONOMY IN THE CONTEXT OF PALLIATIVE CARE: THE LIVING WILL IN BRAZIL

Resumo

A pesquisa se debruça sobre a temática dos cuidados paliativos no Brasil e sua relação com o testamento vital por meio da contextualização da liberdade e autonomia do paciente terminal. O problema de pesquisa delineado consiste em investigar se o testamento vital pode ser identificado como instrumento de reconhecimento em conformidade com a teoria de Axel Honneth. O testamento vital é apresentado como declaração antecipada de vontade realizada pelo paciente, mediante aconselhamento médico, para a eleição dos melhores e adequados tratamentos de saúde em final de vida. A teoria honnetiana adotada elucida o documento no contexto da luta por reconhecimento dos anseios do paciente terminal e de sua autonomia em fim de vida, bem como liberdade. De início, percebe-se a vulnerabilidade do paciente terminal e a necessária relação de transparência que deve existir entre o prestador de serviços médicos e o paciente. A análise do precedente gaúcho referente à temática demonstra o importante avanço do entendimento jurisprudencial acerca dos cuidados paliativos do paciente terminal por meio do testamento vital. Ao final, constata-se que a elaboração da declaração, denominada testamento vital, constitui ferramenta para o reconhecimento e concretização da autonomia e liberdade do paciente terminal. O trabalho adota o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico por meio de pesquisa indireta, documental e bibliográfica.