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v. 22 n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

DOI: https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n2.2020

Publicado: 2020-08-28

Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA
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Artigos

O DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENORES E O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE: A (IN)OCORRÊNCIA DE UM CONFLITO APARENTE DE NORMAS/THE CRIME OF CORRUPTION OF CHILDREN AND DRUG TRAFFICKING WITH INCREASED SENTENCE BECAUSE ...

Ana Alice Ramos Tejo Salgado, Thaís Farias de Almeida

13-35
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JUSTIÇA DISTRIBUTIVA E DIREITOS SOCIAIS NA TEORIA DE RECURSOS DE DWORKIN / DISTRIBUTIVE JUSTICE AND SOCIAL RIGHTS IN DWORKIN'S RESOURCE THEORY

Gabriel Moraes Outeiro, Durbens Martins Nascimento

37-53
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A FORMAÇÃO JURÍDICA E OS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS: A CONTRIBUIÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / LEGAL TRAINING AND ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTIONS: THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIAL CENTERS FOR CONFLICT RESOLUTION AND CITIZENS

Jovina d'Avila Bordoni, Luciano Tonet

55-74
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JEAN-FRANÇOIS LYOTARD E A PERFORMATIVIDADE INSTITUCIONAL DO DIREITO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DO DIREITO E A DECISÃO JUDICIAL / JEAN-FRANÇOIS LYOTARD AND THE INSTITUTIONAL PERFORMATIVITY OF LAW: REMARKS ON LEGAL THEORY AND LEGAL ADJUDICATION

Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

75-104
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UMA ANÁLISE DOS PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E SEUS EFEITOS NA ARRECADAÇÃO E NO COMPORTAMENTO DOS CONTRIBUINTES / AN ANALYSIS OF THE SPECIAL TAX INSTALLMENTS IN MOSSORÓ/RN AND THEIR EFFECTS ON THE TAX COLLECTION AND ...

Luiz Felipe Monteiro Seixas, Vitória Alves Martins de Lima Rebouças

105-128
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A INTERCONEXÃO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CONTEMPORANEIDADE / THE INTERCONNECTION BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION AND INFORMATION AND COMMUNICATION TECHNOLOGIES IN CONTEMPORANEITY

Marcos Antunes Kopstein, Diego Carlos Zanella

129-164
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GARANTISMO E A NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL / GARANTISM AND THE NECESSARY PRESERVATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL PROCEDURE

Matheus Arcangelo Fedato, Valter Foleto Santin

165-191
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LUGAR DE MULHER É... ONDE ELA QUISER! PAPÉIS SOCIAIS PAUTADOS NO GÊNERO E BREVES APONTAMENTOS SOBRE O FEMINICÍDIO / WOMAN'S PLACE IS ... WHEREVER SHE WANTS! GENDER ROLES AND BRIEF NOTES ABOUT FEMINICITY

Noli Bernardo Hahn, Bianca Strücker

193-225
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DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS NA PERSPECTIVA BRASILEIRA: UMA NECESSÁRIA CONTEXTUALIZAÇÃO / CONSTITUTIONAL DIALOGUES FROM THE BRAZILIAN PERSPECTIVE: A NECESSARY CONTEXTUALIZATION

Raphaela Borges David

227-256
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GESTANTE E LACTANTE E O MEIO AMBIENTE LABORAL INSALUBRE: UMA ANÁLISE PÓS-REFORMA TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL / PREGNANT AND LACTATING WOMEN AND THE UNHEALTHY WORKING ENVIRONMENT: AN ANALYSIS OF POST-LABOR REFORM IN ...

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Renata Muniz Sales

257-277
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LIBERDADE E AUTONOMIA NO CONTEXTO DOS CUIDADOS PALIATIVOS: O TESTAMENTO VITAL NO BRASIL / FREEDOM AND AUTONOMY IN THE CONTEXT OF PALLIATIVE CARE: THE LIVING WILL IN BRAZIL

Taciana Marconatto Damo Cervi

279-296
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O MINISTÉRIO PÚBLICO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SEUS MEMBROS / THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE AND THE PROSECUTOR’S FREEDOM OF EXPRESSION

Valter Shuenquener de Araujo, Camila Almeida Porfiro

297-328
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Critérios de Publicação

CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO
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