O JUDICIÁRIO, A EFICIÊNCIA E OS ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION (ADR) / THE JUDICIARY, THE EFFICIENCY AND THE ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION (ADR)
Palavras-chave:
Poder Judiciário, Eficiência, Alternative dispute resolutionResumo
O princípio da eficiência na Administração Pública, inscrito no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, está diretamente relacionado ao direito fundamental à duração razoável do processo, introduzido no art. 5º da Carta Constitucional. A relação entre os dois dispositivos traz ao Poder Judiciário o desafio de encontrar soluções estruturais e de planejamento que o mantenham em compasso com tais determinações. O objetivo do presente artigo é avaliar as alternative dispute resolution (ADR) no contexto desse esforço. Espera-se como resultado obter o desenho de uma atuação mais adequada ao enfrentamento da multiplicação de litígios na Justiça brasileira.Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
