GARANTISMO E A NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PROCESSO PENAL / GARANTISM AND THE NECESSARY PRESERVATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE CRIMINAL PROCEDURE

Resumo

O artigo trabalha com a preservação dos direitos fundamentais dentro do Processo Penal, utilizando a teoria garantista como forma de contenção do poder punitivo estatal. A problemática concentra-se na contenção do poder estatal dentro do Processo Penal, mais especificamente na necessidade de preservação dos direitos fundamentais dos acusados e investigados. A hipótese se encontra na utilização do garantismo penal como forma de limitação do poder do Estado, promovendo, dessa maneira, os direitos fundamentais no Processo Penal. O objetivo do trabalho é analisar o Processo Penal sob uma perspectiva garantista, buscando estabelecer limites ao uso do poder estatal, de forma a respeitar os direitos fundamentais inscritos na Constituição. Inicialmente, analisa-se a teoria do garantismo penal de Luigi Ferrajoli, explorando sua obra de modo a estudar as bases de sua doutrina. Em seguida, estuda-se o Processo Penal brasileiro e os dispositivos constitucionais que se relacionam com os axiomas propostos pela teoria do garantismo penal, realizando uma análise conjunta da teoria garantista com o Processo Penal pátrio. Conclui-se que a teoria do garantismo penal é extremamente importante e que esta deve ser utilizada dentro do Processo Penal brasileiro, pois expressa ideais democráticos e de proteção aos direitos fundamentais, servindo como maneira de conter a abusividade no uso do poder estatal, privilegiando a liberdade dos indivíduos. Desse modo, o sistema processual penal ainda precisa evoluir no Brasil a fim de se adequar completamente a um matiz garantista e democrático. Para atingir os objetivos propostos, o trabalho está delimitado seguindo o método dedutivo, além de meios de pesquisa documental, eletrônico e bibliográficos.