O MINISTÉRIO PÚBLICO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SEUS MEMBROS / THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE AND THE PROSECUTOR’S FREEDOM OF EXPRESSION

Autores

  • Valter Shuenquener de Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, Rio de Janeiro, RJ,
  • Camila Almeida Porfiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, Rio de Janeiro, RJ,

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n2.p297-328

Palavras-chave:

Liberdade de expressão, Ministério Público, Deveres funcionais, Proporcionalidade, Sanção.

Resumo

O presente artigo analisa os limites da liberdade de expressão dos membros do Ministério Público à luz do direito brasileiro e internacional. Em primeiro lugar, são explorados o conteúdo e os limites desse direito fundamental, que ostenta posição preferencial no sistema constitucional pátrio. Em seguida, é realizado um exame crítico dos deveres funcionais de promotores e procuradores previstos na legislação, com ênfase nos fundamentos e objetivos institucionais do Ministério Público. Por fim, com base na orientação do Conselho Nacional do Ministério Público e de órgãos do Direito Internacional, são apresentados parâmetros para a manifestação desses agentes, notadamente para fins de aplicação de sanções disciplinares.

Biografia do Autor

Valter Shuenquener de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, Rio de Janeiro, RJ,

Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorado-Sanduíche na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha).Professor de Direito Administrativo da Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).Juiz Federal da Justiça Federal-Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Camila Almeida Porfiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado, Rio de Janeiro, RJ,

Mestranda em Direito Público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).Assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Publicado

2020-08-14

Como Citar

Araujo, V. S. de, & Porfiro, C. A. (2020). O MINISTÉRIO PÚBLICO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS SEUS MEMBROS / THE PUBLIC PROSECUTION SERVICE AND THE PROSECUTOR’S FREEDOM OF EXPRESSION. Revista Direito E Liberdade, 22(2), 297–328. https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n2.p297-328

Edição

v. 22 n. 2 (2020): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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