A FORMAÇÃO JURÍDICA E OS MEIOS AUTOCOMPOSITIVOS: A CONTRIBUIÇÃO DOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / LEGAL TRAINING AND ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTIONS: THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIAL CENTERS FOR CONFLICT RESOLUTION AND CITIZENS

Resumo

Busca-se refletir sobre a formação jurídica dos profissionais de Direito e a utilização dos meios autocompositivos. Faz-se uma análise de como os Centros Judiciários de Solução do Conflitos e Cidadania (Cejuscs), instalados nas instituições de ensino, podem contribuir na formação dos estudantes de Direito, ao proporcionarem um espaço de estágio dos meios autocompositivos. O objetivo geral trata de como a formação jurídica influencia na utilização de métodos autocompositivos. Os objetivos específicos são o de apontar métodos não adversariais para a efetiva solução de litígios desde o ambiente das salas de aulas, com a corresponsabilidade do estudante para se atingir a pacificação social. Conclui-se que a formação jurídica, embora ainda se mostre com o foco no método tradicional de ensino de aulas expositivas, está em transformação. Isso faz surgir na sociedade, desde as salas de aula, a necessidade de criação e utilização de métodos participativos e a habilidade de associar a teoria com a prática. O Cejusc, nesse contexto, além de reduzir a demanda processual, é ferramenta de ensino prático e que auxilia na transformação social, uma vez preza pela aplicação de meios não adversariais, como mediação e conciliação para a resolver e restabelecer o equilíbrio e a paz na sociedade. A relevância do estudo está na busca de uma pacificação social efetiva, com uma mudança nos métodos de ensino do direito e uma mudança cultural quanto aos conflitos entre as pessoas, grupos ou entidades. A metodologia utilizada no estudo é descritiva e analítica, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica.