GESTANTE E LACTANTE E O MEIO AMBIENTE LABORAL INSALUBRE: UMA ANÁLISE PÓS-REFORMA TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL / PREGNANT AND LACTATING WOMEN AND THE UNHEALTHY WORKING ENVIRONMENT: AN ANALYSIS OF POST-LABOR REFORM IN ...
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v22.n2.p257-277Palavras-chave:
Artigo 394-A da CLT, Gestante e lactante, Proteção à maternidade e à infância, Reforma trabalhista, Retrocesso socialResumo
A presente pesquisa objetiva analisar se o artigo 394-A da CLT, cuja redação foi alterada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ofende princípios constitucionais, em especial o princípio da vedação ao retrocesso social, defendido pela doutrina constitucionalista majoritária como princípio constitucional implícito. A problemática que justifica a relevância temática repousa no cenário, estabelecido pelo novo texto da CLT, que gestantes e lactantes poderão continuar a prestar serviços em ambientes laborais insalubres. Para o desenvolvimento do estudo, foram utilizadas técnicas metodológicas de pesquisas teóricas com predominância de estudos de cunho bibliográfico e da normatização, utilizando-se doutrinas e artigos jurídico-científicos adequados à temática. À guisa de conclusão, a pesquisa demonstrou que a atual redação do artigo 394-A da CLT, dada pela Lei nº 13.467/17, representa um retrocesso social sendo necessário o reconhecimento da inconstitucionalidade do dispositivo.Referências
BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10.ed. São Paulo: LTr, 2016.
BATISTA, Bruno Oliveira de Paula; ALBUQUERQUE, Paula Falcão. O princípio da proibição de retrocesso social: contornos para aceitação e aplicação em conformidade com a constituição brasileira de 1988. Florianópolis: CONPEDI, 2017.
CANOTILHO, J.J. Gomes; CORREIA, Marcus Orione Gonçalves; CORREIA, Érica Paula Barcha. Direitos fundamentais sociais. – 2. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015.
CARVALHO, Murilo Alves de. O princípio do não retrocesso dos direitos e garantias fundamentais. Florianópolis: CONPEDI, 2017.
CARVALHO, Sandro Sacchet de. Uma visão geral sobre a reforma trabalhista. 2017
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 5.ed. – Niterói: Impetus, 2011.
CLÈVE, Clémerson Merlin. A eficácia dos direitos fundamentais sociais. Revista Crítica Jurídica, v. 22, p. 17-29, 2003.
CONFORTI, Luciana Paula. Impacto da reorganização produtiva nas relações de trabalho: mitos sobre a flexibilização da legislação trabalhista e extinção da Justiça do Trabalho. Brasília: Anamatra, 2017.
DEMARCHI, Clovis; FERNANDES, Fernanda Sell de Souto Goulart. Teoria dos limites dos limites: análise da limitação à restrição dos direitos fundamentais no direito brasileiro. Florianópolis: CONPEDI, 2015.
DIAS, Juliana Maria Da Costa Pinto. O direito fundamental a proteção à maternidade no direito do trabalho. Florianópolis: CONPEDI, 2017.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de direito do trabalho. 10.ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Editora Juspodivm, 2018.
GOMES, Orlando; GOTTSCHALK, Elson. Curso de direito do trabalho. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho. 8.ed., São Paulo: Atlas, 2015.
MENDONÇA, Beatriz Vessoni de; CARNEIRO, Adeneele Garcia. A formação e o desenvolvimento do direito do trabalho na sociedade moderna. Florianópolis: CONPEDI, 2017.
MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 33. ed. rev. e atual. até a EC nº 95, de 15 de dezembro de 2016. São Paulo: Atlas, 2017.
RENZETTI, Rogério. Direito do trabalho. 4.ed. rev. Atual e ampl. – São Paulo: Forense, 2018; São Paulo: Método, 2018
SARLET, Ingo; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
SEREFIM, Aline da Cunha. Proteção ao trabalho da mulher gestante. 2013. 52f. Monografia (Graduação em Direito). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2013.
SILVA, Marylad Medeiros da; SILVA, Paula Isabel Nobrega Introine. A gestante e o meio ambiente laboral: uma análise da lei 13.467 /17 sob a luz do retrocesso social. Florianópolis: CONPEDI, 2017.
SOUZA, Déborah Henrique de. Alterações nos artigos 394-A e 396 da CLT: como a reforma trabalhista pode prejudicar a mãe e o bebê no período de aleitamento materno. 2013. 37f. Monografia (Graduação em Direito). Universidade Estadual da Paraíba, 2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Direito e Liberdade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
