O CONSTITUCIONALISMO DE EXCEÇÃO E A IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
CRISIS CONSTITUTIONALISM AND THE EROSION OF SOCIAL RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n2.e69-77.2025Palavras-chave:
Direitos sociais, Contexto de Crise, Constitucionalismo de Exceção, Estado SocialResumo
O presente artigo busca analisar o constitucionalismo de exceção, sistematizado nos momentos de crises, e a consequente precarização dos direitos sociais. Primeiramente, este texto pretende descrever esse modelo de constitucionalismo num contexto de escassez de recursos econômicos orçamentários. Em seguida, o discurso da austeridade é confrontado com a garantia do mínimo para uma existência condigna, havendo a descrição de experiências internacionais. No aspecto metodológico, utilizou-se predominantemente o método de pesquisa dedutivo. Adotou-se, de igual maneira, a técnica de pesquisa bibliográfica. Nas considerações finais, ocorre a apresentação de uma das várias propostas possíveis a assegurar a eficácia das normas definidoras dos direitos sociais num cenário de escassez de recursos, qual seja a substituição da teoria da reserva do possível pela noção da reserva do necessário.
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