AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: EFETIVIDADE E JUSTICIABILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS DOS PRESOS - UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
CUSTODY HEARINGS: EFFECTIVENESS AND JUSTICIABILITY OF PRISONERS' FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS – A SYSTEMATIC REVIEW
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n1.e37-53.2025Palavras-chave:
Acesso à justiça, audiência de custódia, direitos fundamentais dos presos, Justiciabilidade, revisão sistemáticaResumo
Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura, buscando investigar a efetividade da audiência de custódia na tutela dos direitos fundamentais e analisar a justiciabilidade dos direitos dos presos. O levantamento dos artigos foi realizado na base de dados da Scopus e da Scielo e complementado por buscas nas plataformas Capes, Google Scholar e Academia.edu. Esse levantamento foi orientado pela seguinte questão, a qual se pretende averiguar: “A audiência de custódia é um mecanismo efetivo na tutela de direitos fundamentais dos presos?”. No total, 11 artigos compuseram o corpus de análise da revisão. Constata-se que o reconhecimento de direitos fundamentais não se converteu em condições dignas aos presos, devendo ser verificada a possibilidade de se exigirem em juízo tais direitos.
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