SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA E INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

SYSTEMIC SUSTAINABILITY AND UNHEALTHY IN THE WORK ENVIRONMENT: CONSTITUTIONAL, LABOR AND SOCIAL SECURITY ASPECTS

Resumo

Este artigo tem como tema a questão da sustentabilidade sistêmica em relação ao meio ambiente do trabalho e a correspondente concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social, para trabalhadores submetidos a atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O problema investigado é a compatibilidade ou não entre a existência de meios ambientes de trabalho insalubres, ainda permitidos pela Constituição Federal e pela legislação brasileira, com a proposta de sustentabilidade sistêmica (ambiental, social e econômica) reiteradamente defendida pela ONU, desde a Conferência de Estocolmo, em 1972. O estudo relatado tem por objetivo compreender se é possível compatibilizar a existência de ambientes de trabalho insalubres, no âmbito das organizações econômicas, com o conceito de sustentabilidade sistêmica, à luz da constituição federal brasileira, da legislação trabalhista e previdenciária e das súmulas do Supremo Tribunal Federal e Tribunal Superior do Trabalho. O método empregado no estudo foi a análise documental de textos legais e súmulas de tribunais superiores, à luz das contribuições teóricas de Cateb et al. (2019) e do conceito de sustentabilidade sistêmica constitucional tratado por Coelho e Araújo (2011) e Jucá (2011). Os resultados preliminares da análise realizada apontam para a conclusão de que é muito difícil garantir a sustentabilidade sistêmica (ambiental, econômica e social), enquanto se convive com a existência de meios ambientes de trabalho insalubres, no âmbito das organizações econômicas brasileiras.