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v. 26 n. 1 (2024): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Revista Jurídica da Escola da Magistratura do RN

DOI: https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n1.2024

Publicado: 2024-02-09

Ficha Técnica

FICHA TÉCNICA
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Artigos

O PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE ECOLÓGICA EM RACHEL CARSON E A GESTÃO DESCENTRALIZADA DE RECURSOS HÍDRICOS THE PRINCIPLE OF ECOLOGICAL INTEGRITY IN RACHEL CARSON AND THE DECENTRALIZED MANAGEMENT OF WATER RESOURCES

Gina Vidal Marcílio Pompeu, Ana Gabriela Brito Ramos

01
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A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO URBANÍSTICO DA CIDADE DO NATAL/RN LEGAL PROTECTION TO THE PERSON WITH DISABILITY IN THE URBAN LAW OF THE CITY OF NATAL/RN

Leonardo Oliveira Freire, Daniel Augusto de Alcaniz Santos

02
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O TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PRO HOMINE COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DA ANTINOMIA ENTRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O SISTEMA DE VARSÓVIA AIR TRANSPORT OF PASSENGERS AND PRO HOMINE PRINCIPLE’S APPLICATION AS CRITERIA FOR SOLVING THE ANTINOMY BETWEEN THE BRAZILIAN CONSUMER PROTECTION CODE AND THE WARSAW SYSTEM

Fábio Campelo Conrado de Holanda, Mateus Alves de Sousa Atalanio

03
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MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA: EFETIVIDADE OU INEFETIVIDADE? EXTRAJUDICIAL MEANS OF CONFLICT RESOLUTION IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF ACCESS TO JUSTICE: EFFECTIVENESS OR INEFFECTIVENESS?

Maricy Maraldi, Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo

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SUSTENTABILIDADE SISTÊMICA E INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS SYSTEMIC SUSTAINABILITY AND UNHEALTHY IN THE WORK ENVIRONMENT: CONSTITUTIONAL, LABOR AND SOCIAL SECURITY ASPECTS

Sandro Marcos Godoy, Vital Nogueira de Souza

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CRIATIVIDADE E EXPANSÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ABORDAGEM ATRAVÉS DOS SIGNIFICANTES VAZIOS DE ERNESTO LACLAU E DA ASSEMBLAGE COLETIVA DE WILLIAM E. CONNOLLY CREATIVITY AND THE EXPANSION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: AN ANALYSIS THROUGH ERNESTO LACLAU'S EMPTY SIGNIFIERS AND WILLIAM E. CONNOLLY'S COLLECTIVE ASSEMBLAGES

Leonardo Monteiro Crespo de Almeida

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ASPECTOS BIOPOLÍTICOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO BRASIL BIOPOLITICAL ASPECTS OF THE CRIMINAL NON-PROSECUTION AGREEMENT IN BRAZIL

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Marcelo Gonçalves

07
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O PROTOCOLO DE MADRI E O ARTIGO 217 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MADRID PROTOCOL AND ARTICLE 217 OF BRAZILIAN INTELLECTUAL PROPERTY ACT

Sílvia Beatriz Beger Uchôa, Elaine Ribeiro Bueno de Mendonça

08
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DA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E SEUS REFLEXOS NOS CONCURSOS PARA DOCENTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS THE COMPOSITION OF HETEROIDENTIFICATION COMMITTEES AND ITS REFLECTIONS ON PUBLIC TENDERS FOR TEACHERS AT PUBLIC UNIVERSITIES

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Danilo Henrique Nunes

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Critérios de Publicação

CRITÉRIOS DE PUBLICAÇÃO
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