MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA: EFETIVIDADE OU INEFETIVIDADE?

EXTRAJUDICIAL MEANS OF CONFLICT RESOLUTION IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF ACCESS TO JUSTICE: EFFECTIVENESS OR INEFFECTIVENESS?

Autores

  • Maricy Maraldi Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), São Paulo, SP, Brasil.
  • Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), São Paulo, SP, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n1.e04

Palavras-chave:

acesso à justiça; métodos extrajudiciais; efetividade.

Resumo

O presente artigo busca refletir sobre a efetividade/inefetividade dos meios extrajudiciais de solução de conflitos. Apresenta-se quais são estes meios de acesso do cidadão à resolução de seus litígios, e se conferem celeridade, eficácia e economicidade se comparados com os meios judiciais. Para tanto, faz-se uma abordagem do princípio do Acesso à Justiça, no plano constitucional e processual, analisando seus conceitos, inclusive percorrendo pelo Acesso à Justiça pela via judicial, os dispositivos constitucionais garantidores do acesso à justiça e a duração razoável do processo, para enfim, chegar à conclusão, se os meios extrajudiciais de solução de conflitos, realmente o concretizam e em qual medida efetivamente garantem o direito fundamental de acesso à justiça.

Biografia do Autor

Maricy Maraldi, Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), São Paulo, SP, Brasil.

Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP e Doutoranda em Direito Constitucional pela PUC/SP

Mônica de Cássia Thomaz Perez Reis Lobo, Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), São Paulo, SP, Brasil.

Mestrado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUCSP) e Doutoranda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica, Especialização em Direito Empresarial, Especialização em Direito do Consumidor, Pós-Gaduação “latu sensu” em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), Especialização em Direto processual Civil pelo instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS/CEU). Graduada pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUCSP). Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com atuação na 1ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã.

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Publicado

2024-03-15

Como Citar

Maraldi, M., & Lobo, M. de C. T. P. R. (2024). MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA: EFETIVIDADE OU INEFETIVIDADE? EXTRAJUDICIAL MEANS OF CONFLICT RESOLUTION IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF ACCESS TO JUSTICE: EFFECTIVENESS OR INEFFECTIVENESS?. Revista Direito E Liberdade, 26(1), 04. https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n1.e04

Edição

v. 26 n. 1 (2024): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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