A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO URBANÍSTICO DA CIDADE DO NATAL/RN

LEGAL PROTECTION TO THE PERSON WITH DISABILITY IN THE URBAN LAW OF THE CITY OF NATAL/RN

Autores

  • Leonardo Oliveira Freire Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil.
  • Daniel Augusto de Alcaniz Santos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n1.e02

Palavras-chave:

direito urbanístico; filosofia do direito; direito administrativo; direito das pessoas com deficiência; direito municipal.

Resumo

Trata-se no presente artigo da proteção jurídica da pessoa com deficiência no direito urbanístico natalense, conforme a legislação atual e os princípios que a permeiam. Intenta-se, com este artigo, expor as práticas e medidas tomadas no âmbito da Administração Pública Direta municipal natalense para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A pesquisa, no entanto, não envolve somente uma exposição do direito posto, mas também o lançamento de uma base jusfilosófica para fundamentar tal proteção que vá além, mas sem prejuízo, dos velhos discursos da dignidade da pessoa humana. Como resultado, nota-se que boas medidas vêm sendo tomadas pela Administração Pública daquela cidade. Assim, aprofunda-se o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência e é lançado um novo olhar sobre o tema, desta vez para além da análise da norma positivada.

Biografia do Autor

Leonardo Oliveira Freire, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil.

Mestre (UFRN) e Doutor (UFPE) em Filosofia. Pós-doutor em Direito (UFRN). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN (PPGD/UFRN). ORCID https://orcid.org/0000-0002-6688-8538; LATTES http://lattes.cnpq.br/3263821619188327.

Daniel Augusto de Alcaniz Santos, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Natal, RN, Brasil.

Advogado (OAB/RN 12.951), Bacharel em Direito (UFRN), especialista em Direito Constitucional e Tributário (UnP), mestrando em Direito (PPGD/UFRN). ORCID https://orcid.org/0000-0003-0317-2230; LATTES http://lattes.cnpq.br/1903169032939087.

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Publicado

2024-02-09

Como Citar

Freire, L. O., & Alcaniz Santos, D. A. de. (2024). A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO DIREITO URBANÍSTICO DA CIDADE DO NATAL/RN: LEGAL PROTECTION TO THE PERSON WITH DISABILITY IN THE URBAN LAW OF THE CITY OF NATAL/RN. Revista Direito E Liberdade, 26(1), 02. https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n1.e02

Edição

v. 26 n. 1 (2024): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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