THE CONSTITUENT POWER IN ADPF N.º 153: A READING FROM THE CRITICAL THEORY OF THE CONSTITUTION
O PODER CONSTITUINTE NA ADPF N.º 153: UMA LEITURA A PARTIR DA TEORIA CRÍTICA DA CONSTITUIÇÃO
DOI:
https://doi.org/10.64160/rdl.v27.n1.e64-73.2025Palavras-chave:
constitution, Democracy, law, legitimacy, constituent powerResumo
This article aims to reflect on the concept of original constituent power in two periods of the Brazilian constitutional experience, the outbreak and institutionalization of the military dictatorship of 1964-1985 and the judgment of ADPF n.º 153 by the Federal Supreme Court, in 2010. The methodology is the following. The first part of the text exposes how the military confused constituent power and popular sovereignty in order to legitimize the coup d'état. In the second, the judgment of ADPF n.º 153 is presented as a continuation of the legal narrative established by the autocratic regime that supposedly ended in 1988. The text concludes by pointing to the necessity to (re)think about the concept of constituent power in light of the Critical Theory of the Constitution.
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153/DF. Brasília, DF: STJ, 28 abr. 2010. Disponível em:
chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticianoticiastf/anexo/adpf153.pdf. Acesso em: 24 de março de 2025.
BRASIL. Ato Institucional nº 1, de 9 de abril de 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.1 Brasília, DF, 9 de abril de 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-01-64.htm. Acesso em: 24 de março de 2025.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15 ed. São Paulo: Malheiros. 2004.
CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditatorial brasileiro, 1964 - 1985. 2012. 539 f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de História, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, 2012.
CANOTILHO, José J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CHUEIRI, Vera Karam de. Constituição radical: uma ideia e uma prática. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 58, 2013. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/34863. Acesso em: 6 mar. 2022.
COLÓN-RÍOS, Joel. Constituent power and the law. [S. l.]: Oxford University Press, 2020.
DE MALBERG, Raymond Carré. La legge, espressione della volontà generale. Milão: Giuffrè Editore, 2008.
DEL NEGRI, André. Os juristas, o regime militar de 1964 e personalidades autoritárias que cruzaram o marco da Constituição de 1988. Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, Curitiba, v. 2, n. 3, p. 320-342, 2022. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/historiadodireito/article/view/82963. Acesso em: 6 set. 2022.
FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de 1988; um balanço após dezesseis anos de vigência. Revista Direito Público, Brasília, DF, v. 2, n. 8, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1347. Acesso em: 6 out. 2022.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Comentários à constituição brasileira: emenda Constitucional número 1, de 17 de outubro de 1969. São Paulo: Saraiva, 1974. v. 2.
FRAENKEL, Ernst. El Estado dual: contribución a la teoría de la dictadura. Madrid: Trotta, 2022.
HABERMAS, Jürgen. Faticidade e validade: contribuições para uma teoria discursiva do direito e da democracia. São Paulo: Unesp, 2020.
HABERMAS, Jürgen. Constitutional democracy: a paradoxical union of contradictory principles?. Political theory, [S. l.], v. 29, n. 6, p. 766-781, dec. 2001.
LARA, Ricardo; SILVA, Mauri Antônio da. A ditadura civil-militar de 1964: os impactos de longa duração nos direitos trabalhistas e sociais no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 122, p. 275-293, abr./jun. 2015.
LIMA, Danilo Pereira. Legalidade e autoritarismo: o papel dos juristas na consolidação da ditadura militar de 1964. 2018. 286 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, RS, 2018.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Constitutional erosion in Brazil. London: Bloomsbury Publishing, 2021.
MEYER, Emilio Peluso Neder. Responsabilização por graves violações de direitos humanos na ditadura de 1964-1985: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n° 153/DF pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2012. 303 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horionte, 2012.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Teoria da constituição. 2 ed. belo Horizonte: Initia via, 2014.
PAIXÃO, Cristiano. Entre regra e exceção: normas constitucionais e atos institucionais na ditadura militar brasileira (1964 - 1985). Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, Curitiba, v. 1, n. 1, p. 227 – 241, 2020.
ROSIGNOLI, Bruno; MARÍN SUÁREZ, Carlos; TEJERIZO-GARCÍA, Carlos. Arqueología de la dictadura en Latinoamérica y Europa/Archaeology of Dictatorship in Latin America and Europe: violencia, resistencia, resiliencia. Oxford: British Archaeological Reports, 2020.
RUBINELLI, Lucia. Constituent power: a history. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
SAFATLE, Vladimir. Como perpetuar uma ditadura. Revista de História da Biblioteca Nacional. Rio de Janeiro, v. 9, n. 103, p. 36-49, abr. 2014.
SCHMITT, Carl. Verfassungslehre. Berlim: Duncker und Humblot, 2017.
SIEYÉS, Emmanuel Joseph. Qu'est-ce que le tiers état? [S. l.]: Zahn, 1875.
UTZIG, Mateus do Prado. Autoritarismo em transição: as medidas de emergência na ditadura militar brasileira (1974-1984). 2022. Tese. (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2022.
VEDEL, Georges. Manuel élémentaire de droit constitutionnel. [S. l.]: Recueil Sirey, 1949.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista Direito e Liberdade
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
O(s) autor (es), na qualidade de titular (es) do direito de autor do artigo submetido à publicação, de acordo com a Lei nº. 9610/98, concorda(m) em ceder os direitos de publicação à Revista Direito e Liberdade e autoriza(m) que o mesmo seja divulgado gratuitamente, sem ressarcimento dos direitos autorais, por meio do Portal das Revistas Eletrônicas da ESMARN, para fins de leitura, impressão e/ou download pela Internet, a partir da data da aceitação do artigo pela Equipe da Revista.
