JUSTIÇA DIGITAL: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O FUTURO DO DIREITO

DIGITAL JUSTICE: ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE FUTURE OF LAW

Resumo

O artigo analisa o contexto do uso da inteligência artificial para a interpretação e aplicação do direito. Sob essa nova forma de análise jurídica, aqui denominada “justiça digital”, propõe reflexões acerca da autonomia, do sentido e do futuro do direito. Diante da hipótese de substituição do trabalho de juristas e advogados por computadores, o problema de pesquisa, sob a ótica do sentido e da racionalidade do direito, investiga se seria possível à inteligência artificial compreender e aplicar o direito com o mesmo grau de sentido, racionalidade e autonomia exigidos das práticas jurídicas humanas. O objetivo é o de argumentar que a compreensão do sentido do direito, de sua racionalidade e de sua autonomia escapa à análise computacional ou do tipo programável, pois envolvem condições de análise inexoravelmente humanas, ainda não compartilhadas com a inteligência artificial. Metodologicamente, por meio de revisão bibliográfica e de análise crítica, busca-se compreender, considerando a perspectiva teórica de A. Castanheira Neves, com que sentido e com que forma de racionalidade se está a pensar o direito hoje e também para o futuro. Conclui-se que, embora a inteligência artificial possa desempenhar funções auxiliares, sua aplicação autônoma no campo jurídico compromete a compreensão do direito como prática humana e ameaça sua autonomia. Além disso, sustenta-se que a adesão irrefletida à justiça digital pode reforçar uma concepção equivocada de interdisciplinaridade e esvaziar o papel crítico do direito na sociedade contemporânea.