DA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E SEUS REFLEXOS NOS CONCURSOS PARA DOCENTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS

THE COMPOSITION OF HETEROIDENTIFICATION COMMITTEES AND ITS REFLECTIONS ON PUBLIC TENDERS FOR TEACHERS AT PUBLIC UNIVERSITIES

Autores

  • Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil.
  • Danilo Henrique Nunes Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n1.e09

Palavras-chave:

cotas raciais para professores; comissões de heteroidentificação; universidades públicas.

Resumo

As ações afirmativas buscam mitigar desigualdades e atender às reivindicações coletivas, sempre caminhando para a construção de uma sociedade mais justa, plural e intolerante às discriminações. Dentre as ações possíveis para o campo educacional, destaca-se a Lei nº 12.990/14, a qual reserva cotas em concursos públicos no âmbito da administração púbica federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. O presente artigo científico busca analisar especificamente as comissões de heteroidentificação, seus elementos para a formação e reflexos para docentes que almejam vagas em universidades públicas. Foi empregado o método hipotético-dedutivo para realizar a análise, baseado na coleta bibliográfica de dados e informações. Os resultados alcançados permitiram a identificação de algumas falhas na composição, sobretudo pelo fato de a maior parte das universidades seguirem as orientações da Portaria nº 4/18, não sendo comum a adoção de critérios de diversidade para a formação, diálogo com atores e movimentos sociais, entre outros, fazendo com que as comissões de heteroidentificação se transformem em verdadeiros tribunais para o julgamento da autodeclaração dos candidatos, o que demanda a necessidade de mais pluralidade e inclusão social para ressignificar a universidade pública como um espaço verdadeiramente democrático.

Biografia do Autor

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil.

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho tem Graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1998), Mestrado (2003) e Doutorado (2006) em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, e Livre-Docência em Direito pela Universidade de São Paulo (2009) na área de Teoria e Filosofia do Direito, com Estágios Doutorais junto à Faculdade de Direito de Coimbra (sob orientação do Prof. Doutor Antônio Castanheira Neves) e à Faculdade de Letras/Centro de Filosofia da Universidade de Lisboa (Bolsa CAPES, 2004-205), e Pós-Doutorados junto à UFMG (Filosofia Antiga, FAFICH, 2011), e à Universidade de Munique (Teoria do Direito, 2013, Bolsa CAPES). Foi Professor e Pró-Reitor de Extensão da Universidade Federal de Ouro Preto. Atualmente é Professor Associado e Diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e docente da Universidade Ribeirão Preto (UNAERP). Seus principais interesses teóricos são: Ética, Política e Filosofia do Direito (com ênfase no pensamento prático grego, especialmente Aristóteles), Teoria do Direito (em diálogo com os desafios propostos pelo Jurisprudencialismo), Direito Político, Direitos Coletivos, Direito Público, Educação Jurídica, e Direitos Humanos. É advogado.

https://orcid.org/0000-0003-3824-2825

Danilo Henrique Nunes, Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP, Brasil.

Doutorando e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - Unaerp - Ribeirão Preto/SP com conceito 4 na Capes/MEC. Advogado e professor universitário.

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Publicado

2024-04-29

Como Citar

Morgadinho dos Santos Coelho, N. M., & Nunes, D. H. (2024). DA COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E SEUS REFLEXOS NOS CONCURSOS PARA DOCENTES DE UNIVERSIDADES PÚBLICAS: THE COMPOSITION OF HETEROIDENTIFICATION COMMITTEES AND ITS REFLECTIONS ON PUBLIC TENDERS FOR TEACHERS AT PUBLIC UNIVERSITIES. Revista Direito E Liberdade, 26(1), 09. https://doi.org/10.64160/rdl.v26.n1.e09

Edição

v. 26 n. 1 (2024): REVISTA DIREITO E LIBERDADE

Seção

Artigos

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