EQUIDADE DE GÊNERO E RAÇA NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: PRIMEIROS PASSOS PARA UMA JUSTIÇA INTERSECCIONAL

GENDER AND RACE EQUITY IN THE BRAZILIAN JUDICIARY: FIRST STEPS TOWARD INTERSECTIONAL JUSTICE

Resumo

O artigo examina a influência do debate interseccional nas políticas institucionais voltadas à promoção da equidade de gênero e raça no âmbito do Judiciário brasileiro, a partir de dados estatísticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acerca da participação feminina e étnico-racial na magistratura brasileira. Identifica gênero e raça, marcadores sociais e identitários, como essenciais à constatação das desigualdades da justiça brasileira. A pesquisa tem caráter descritivo e adota-se revisão bibliográfica e documental, por meio do método hipotético-dedutivo. Demonstra-se que, apesar dos esforços institucionais dos últimos anos para viabilizar maior presença de mulheres e negros no sistema de justiça brasileiro, a diversidade ainda está longe de ser alcançada, notadamente nos tribunais superiores. Sublinha a interseccionalidade como um instrumento importante na compreensão dessas estruturas e na implementação de agendas que assegurem a progressiva igualdade, enquanto princípio e objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, por oportunizar uma nova visão das relações sociais como entidades interconectadas e uma intervenção efetiva nas relações de poder.