O BEM-VIVER E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO SUPERAÇÃO DA VISÃO ANTROPOCÊNTRICA DO MEIO AMBIENTE

BUEN VIVIR AND THE INTERÁMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS AS OVERCOMING THE ANTHROPOCENTRIC VIEW OF THE ENVIRONMENT

Resumo

A defesa internacional dos direitos humanos é edificada em diferentes níveis de proteção, imbricada em um sistema global de salvaguarda desses direitos, a partir da Organização das Nações Unidas, verticalizado para as cortes regionais de direitos humanos. Nas Américas Central e do Sul, vinculada à Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é responsável por processar e julgar Estados por descumprimento dos direitos presentes no Pacto de San José da Costa Rica. O presente trabalho, sob o método hipotético-dedutivo, se importa com a análise do papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos no processo de superação da visão antropocêntrica do ambiente, como forma de garantia desse direito, em seu prisma ecologicamente equilibrado, inclusive edificando um comparativo com outro tribunal regional, a Corte Europeia dos Direitos Humanos, que tem uma análise individualista do direito ao meio ambiente. A conclusão do trabalho é que, enquanto a Corte Europeia estabelece sua defesa do direito ao meio ambiente sob um viés vinculado ao liberal-individualismo, a Corte Interamericana, aplicando teorias como a do Bem Viver, faz a defesa do direito ao meio ambiente com um caráter coletivo, influenciada pela cosmovisão dos povos originários ameríndios.