LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DAS MULHERES?

PARENTAL ALIENATION LAW: AN INSTRUMENT OF VIOLATION OF WOMEN’S PERSONALITY RIGHTS?

Resumo

O artigo analisa a questão da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro à luz da tutela dos direitos da personalidade e da perspectiva de gênero. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte indagação: quais aspectos do tema alienação parental evidenciam um recorte de gênero em prejuízo das mulheres e seus direitos da personalidade? Parte-se da hipótese inicial de que existe um recorte de gênero na construção jurídica do tema alienação parental e na lei brasileira que impacta negativa e desproporcionalmente os direitos da personalidade das mulheres. O objetivo geral consiste em analisar se a Lei da Alienação Parental viola o direito da personalidade das mulheres em razão da influência de estereótipos de gênero. Os objetivos específicos, que se refletem na sua estrutura, foram: apresentar o conceito de alienação parental e os aspectos gerais da Lei nº 12.318/2010; investigar se o tema alienação parental é uma questão de gênero; abordar o impacto desproporcional da alienação parental para mulheres e a violação de seus direitos da personalidade, apontando a necessidade de revogação da lei ou, ao menos, de observar o Protocolo para Julgamento em Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O método empregado foi o dedutivo, com procedimento de revisão bibliográfica de livros, artigos e da legislação. Como resultados principais, observou-se a necessidade de uma leitura do tema alienação parental e da lei brasileira considerando a perspectiva de gênero, sob pena de se promover violência contra as mulheres e violação aos seus direitos da personalidade.